REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
O Presidente João Manuel Esteves informou a Câmara Municipal que, no âmbito do Plano Estratégico Arcos de Valdevez 2030 iriam decorrer 3 sessões de trabalho, com várias entidades do concelho.
Deu nota, que o Reconhecimento das Fronteiras com os Termos Municipais de Entrimo (ESPANHA) e Arcos de Valdevez (PORTUGAL), este ano terão lugar no Município de Entrimo.
Idem, do programa da Romaria de Nª. Sra. da Peneda, que decorre de 31 de agosto a 8 de setembro, promovida pela Confraria da N. Sra. da Peneda, com o apoio do Município.
Idem, do programa da Feira da Portela do Alvite, que decorre de 30 de agosto a 1 de setembro, promovida pelas Juntas de Freguesia de Sistelo e Merufe e pela Associação Socio-cultural e Recreativa de Sistelo, conta com o apoio dos Municípios de Arcos de Valdevez e de Monção.
Idem, da realização do Absurda Art Fest, festival de arte que decorre de 30 e 31 de agosto, no jardim dos centenários, promovido pela Associação Social e Recreativa Juventude de Vila Fonche, com o apoio do Município.
Informou ainda, que a Câmara Municipal apoia a realização da Festa de Nª. Sra. da Porta que decorrerá, nos dias 14 e 15 de setembro, promovida pela Santa Casa da Misericórdia;
PF 983/2024 – FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS ALUNOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VALDEVEZ: foi deliberado aprovar o relatório final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente RESCATER – Prestação de Serviços, Lda., pelo valor de 496.175,00 euros, mais IVA.
Proposta de adesão ao Programa Abem:foi deliberado aprovar a adesão do Município ao Programa ABEM, que visa proporcionar o acesso a medicamentos essenciais a pessoas em situação de vulnerabilidade, através da assinatura de Protocolo.
EMPREITADA DE ” EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO A PARADA – CAMINHO DO COTO”: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal da empreitada referida em epigrafe, pelo preço base de 110.000,00 euros.
RECONHECIMENTO de incentivos à habitação para jovens: foi deliberado aprovar três reconhecimentos do benefício de isenções e comparticipações, na aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente do agregado familiar, no âmbito do Regulamento Municipal para a Concessão de Incentivos à Habitação em Arcos de Valdevez.
Cartão Municipal de Família Numerosa – processo 2024/36: foi deliberado aprovar um pedido de cartão municipal de família numerosa, nos termos do respetivo regulamento e de acordo com a informação dos Serviços.
PF 994/2024 – Encontro Sénior 2024 – Aquisição de entradas para a Quinta da Malafaia: foi deliberado adjudicar a aquisição de serviços referida em epígrafe ao concorrente Quinta da Malafaia – Empreendimentos Turísticos da Costa Verde, Lda, pelo valor de 45.500,00 Euros mais IVA.
Aquisição e distribuição de produtos hortofrutícolas, no âmbito do Regime de Fruta Escolar a implementar nas escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Arcos de Valdevez durante o ano letivo 2024/2025: foi deliberado aprovar a abertura de procedimento de ajuste direto designado – Aquisição e distribuição de produtos hortofrutícolas, no âmbito do Regime Escolar a implementar nas escolas básicas do 1.º ciclo da rede pública do concelho de Arcos de Valdevez durante o ano letivo 2024/2025, pelo preço base de 6.048,00 euros.
Candidatura ao Programa de Apoio aos Produtores locais, Comércio e Turismo:foi deliberado aprovar duas candidaturas ao Programa de Apoio aos Produtores Locais, Comércio e Turismo.
Estudo e projeto para a Plataforma Criativa de Arcos de Valdevez – PLACA:foi deliberado aprovar a abertura de procedimento concursal, para a elaboração do estudo e projeto para a futura Plataforma Criativa de Arcos de Valdevez – PLACA, pelo preço base de 19.990,00 euros.
Conservatório de Música e Dança de Arcos de VALDEVEZ: foi deliberado aprovar um apoio financeiro de 10.000,00 euros para a comemoração do 10.º Aniversário do conservatório, a decorrer no próximo dia 6 de setembro.
Ampliação das instalações do Heliporto:foi deliberado aprovara elaboração do projeto de ampliação (com todas as especialidades) das instalações do heliporto, pelo preço base de 14.950,00 euros.
Plano de Transportes Escolares 2024/2025 – Pedido de autorização para o estabelecimento de protocolo com a Associação Recreativa e Cultural de Paçô:foi deliberado aprovar o estabelecimento de protocolo de transporte escolar, com a Associação Social Recreativa e Cultural de Paçô.
Conservatório de Música e Dança de Arcos de Valdevez: foi deliberado aprovar a celebração de protocolo no valor de 31.337,90 euros para o desenvolvimento das atividades municipais de Música, Sons e Tons e Dança e Movimento nas Atividades de Enriquecimento Curricular, bem como da Música nos Jardins de Infância, no âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família, para o ano letivo 2024-2025.
Confraria de Nossa Senhora da Peneda: foi deliberado aprovar a um apoio financeiro, no valor 22.500,00 €, para a realização da Romaria/Novena de Nossa Senhora da Peneda, entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro do presente ano, bem como manutenção, conservação e preservação do espaço e da área do Santuário de Nossa Senhora da Peneda, desde o ano 2023 é Monumento Nacional.
Associação Sócio-Cultural e Recreativa de SISTELO: foi deliberado aprovar a um apoio financeiro, no valor 18.600,00 €, para fazer face às despesas das atividades da Associação, das quais destaca a Feira Interfreguesias da Portela do Alvite, a Feira de Santiago, a gestão de funcionamento e promoção do Centro Interpretativo da Paisagem Cultural Evolutiva Viva de Sistelo (Casa do Castelo) e gestão da atividade turística na freguesia.
Projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal:foi deliberado aprovar o projeto de alteração do Regulamento do Cemitério Municipal.
PO 474/2023 – Obras de Conservação em Infraestruturas e Equipamentos Municipais:foi deliberado aprovar a proposta de modificações objetivas remetida pela fiscalização, relativas à empreitada referida em epígrafe.
PF 1002/2024 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES PARA OS EDIFICIOS B1 E G DA BRANDA CIENTIFICA DE SÃO BENTO DO CANDO:foi deliberado aprovar a abertura de procedimento referido em epigrafe, pelo preço base de 15.000,00 euros.
REVOGAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DO PARQUE EMPRESARIAL DE PAÇÔ – PROPOSTA DE ABERTURA DE UM PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA:foi deliberado aprovar a abertura de um período de discussão pública sobre a revogação do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Paçô, pelo período de 20 dias úteis.
PO 463/2023 – RCBVM (23) – Execução de muro de suporte à plataforma da estrada EM 530 em Cunhas – Soajo:foi deliberado aprovar a conta final da empreitada referida em epígrafe.
PO 477/2023 – RCBVM (24) – Intempéries – Reparação e Beneficiação de Infraestruturas Viárias (CM 1315 e CM 1311-6): foi deliberado aprovar a conta final da empreitada referida em epígrafe.
Aquisição de Serviços de Manutenção e Instalação dos Equipamentos de Segurança Contra Incêndios nos Edifícios Municipais ano 2024:foi deliberado aprovar a abertura de procedimento referido em epigrafe, pelo preço base de 74.200,00 euros.
Autorização para alteração ao Mapa de Pessoal 2024 – Dois Técnicos Superiores para a DDSC – áreas de Gestão e Educação Física e Desporto: foi deliberado aprovar a alteração do mapa de pessoal 2024 de dois lugares de Técnico Superior, nas áreas de Gestão e Educação Física e Desporto para a Divisão de Desenvolvimento Sociocultural; este procedimento visa dar resposta urgente às necessidades definidas, respetivamente, no âmbito dos Projetos “Radar Social” e “CLDS – Contrato Local de Desenvolvimento Social”.
Associação Recreativa e Cultural de Arcos S. Paio: foi deliberado aprovar um apoio financeiro, no valor de 1.875,00 euros, para a realização do evento “Torneio Internacional Recontro de Valdevez”.
Foi deliberado aprovar um apoio financeiro de 4.000,00 € ao projeto desportivo de esgrima de Max Röd, para a época 2024-2025.
pedido de autorização para operação de locação financeira restitutiva:foi deliberado aprovar a realização de operação de locação financeira restitutiva, da Nosco Couture – Sociedade de Confeções, Lda.
PO 507/2024 – Reabilitação, construção e beneficiação de vias municipais (Bloco 33) – Rua de Seca, Travessia de Nogueira e CM 1322 (Giela):foi deliberado aprovar o projeto de decisão final do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação à empresa concorrente Martins & Filhos, S.A., pelo valor de 179.639,50 euros, mais IVA.
PF 966/2024 – Aquisição de serviços de transporte escolar para lotes até 10 alunos – Ano letivo 2024/2025: foi deliberado aprovar o relatório final de análise das propostas do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação ao concorrente Táxis Rocha & Fernandes, Lda. pelo valor de 18.725,00 euros.
PF 972/2024 Aquisição de serviços de transporte escolar para lotes com mais de 20 alunos – ano letivo 2024/2025 – LOTE 3: foi deliberado aprovar o relatório final de análise das propostas do procedimento referido em epígrafe, para efeitos de decisão de adjudicação ao concorrente Fernandes & Cardoso, Lda. pelo valor de 22.461,25 euros.