A Câmara de Caminha intentou uma queixa-crime contra a empresa Green Endogenous e o promotor Ricardo Moutinho, responsáveis pelo projeto do pavilhão multiúsos, entretanto cancelado, e requereu meios “urgentes” para assegurar os 369 mil euros adiantados pelo município.
Em declarações à agência Lusa, o advogado da autarquia Nuno Sá Costa adiantou que a queixa-crime foi formalizada, há mais de um mês, junto do Ministério Público (MP), para que seja apurada a “eventual responsabilidade criminal” da empresa e do seu promotor no contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, celebrado em 2020, entre a câmara e a empresa Green Endogenous que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), em Caminha.
“A lei disponibiliza alguns meios urgentes de precaver eventuais indemnizações futuras e a câmara municipal usou desses meios que estão, neste momento, requeridos junto do MP. Terão de ser decididos pelo juiz de instrução e vamos aguardar. Na nossa expectativa serão deferidos. Poderá ser um passo importante na resolução deste assunto, pelo menos da parte que tem a ver com a devolução do adiantamento”, afirmou Nuno Sá Costa.
Em causa está um negócio que levou à demissão do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, que está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) por ter celebrado, em 2020, quando era presidente daquela câmara, um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais com a empresa Green Endogenous que previa a construção de um CET em Caminha.
Em abril de 2021, o município adiantou ao promotor uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou. Daquele montante, 300 mil euros serviram como adiantamento das rendas relativas ao 25.º ano do arrendamento e os 69 mil euros ao pagamento do IVA.
Lusa