O Executivo aprovou, por unanimidade, a Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Caminha, que permitirá investir, ao longo de seis anos, cerca de 16,1 milhões de euros, cabendo ao Município uma fatia de 4,5 milhões de euros. O objetivo é chegar a 2026 com uma situação habitacional em que todas as pessoas do concelho disponham de uma casa digna. O financiamento do projeto enquadra-se no programa do Governo “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
A Estratégia Local de Habitação do Município de Caminha será agora submetida à Assembleia Municipal e fundamenta-se num trabalho profundo desenvolvido sob a coordenação do Vereador Rui Lages, que dialogou com todas as Juntas de Freguesia, no sentido de que os respetivos autarcas pudessem identificar as necessidades dos territórios que gerem e comunicar situações de vulnerabilidade. A estes contactos juntou-se toda a informação disponibilizada pela área da Ação Social do Município, através da Vereadora Liliana Ribeiro. O documento estratégico foi posteriormente desenvolvido por um gabinete especializado e apresentado ontem na reunião pelo arquiteto Pita Guerreiro.
A ELH tem assim por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização.
Conforme explicou o vereador Rui Lages, a Câmara Municipal de Caminha, a 15 de dezembro de 2020, submeteu uma candidatura ao IHRU, no sentido de lhe ser facultado financiamento para o apoio técnico na elaboração da sua Estratégia Local de Habitação. A candidatura foi aprovada e firmou-se contrato no dia 8 de janeiro de 2021. A partir desta data, a Câmara Municipal contratou os serviços de uma empresa da área que pudesse dar todo o apoio técnico e logístico para a elaboração da ELH de Caminha.
Rui Lages salientou que este é um documento estratégico, não estanque, que identifica os problemas e indica os caminhos a seguir para os erradicar. “Atendendo às significativas carências habitacionais identificadas no concelho de Caminha, definiu-se como horizonte temporal de implementação da ELH o prazo de seis anos (2021-2026), assumindo o período máximo estabelecido para os acordos de financiamento celebrados ao abrigo do 1.º Direito”.
“A ELH de Caminha pretende garantir o acesso de todas as famílias residentes no concelho a uma habitação condigna e a preços acessíveis/adequados às possibilidades de cada agregado familiar, apostando em soluções habitacionais diversificadas e sustentáveis”, concluiu o vereador.
O presidente da Câmara, Miguel Alves, agradeceu o trabalho desenvolvido e sublinhou que, através desta estratégia, o Município pretende reabilitar 22 habitações, adquirir e reabilitar mais 16 e construir outras nove, ou seja, 47 novas habitações.
Miguel Alves explicou também que o alcance da ELH é alargado, sendo efetivamente o primeiro objetivo erradicar as casas indignas do concelho de Caminha, mas também há mais dois grandes objetivos a considerar, como seja o de criar condições para atrair mais famílias e fixar jovens, disponibilizando casas boas a preços acessíveis, e ainda incentivar os privados a investir ainda mais do que já têm vindo a fazer.