A Real Associação questionou os cabeça de lista do distrito às próximas eleições legislativas sobre a realização de um referendo sobre República ou Monarquia e alteração de um parâmetro na Constituição. Dos 20 candidatos responderam 11.
As questões eram: Concorda com a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’ forma republicana’’ por “forma democrática” de organização do Estado. E ainda se concorda com a realização de um referendo sobre República ou Monarquia.
Hugo Varanda, cabeça de lista do Partido Popular Monárquico, pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo defende que a CRP seja democrática a todos os níveis e considera que selecionar a forma de governo é antidemocrático. Acrescenta que caso seja eleito para a assembleia da república defenderá que seja revisto o artigo que considerada na CRP a forma de governo., expondo junto de todos os deputados que é necessário ser-se democrata para todos os assuntos e não só para alguns assuntos que pouco interessam. Assim na AR defenderá a substituição da palavra “Forma Republicana” por “Forma Democrática”.
Apesar de se tratar de uma luta que muitos partidos deixam de parte, o PPM pretende ver esta questão resolvida já na legislatura que se aproxima.
No que toca ao ponto dois, o candidato refere que levará à discussão para que seja aprovado na AR. Caso o referendo não seja aprovado tomará a iniciativa de promover uma petição popular, prevista na Constituição.
Por fim apela aos eleitores do Alto Minho para que votem na sua lista elegendo o cabeça de lista mais novo de sempre e monárquico.
Lopo Pacheco de Amorim, refere que é monárquico e como cabeça de lista do partido CHEGA pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, no caso de ser eleito, compromete-se a pugnar pelo “sim” às duas questões colocadas.
Hélder Amaral Pena, concordo inteiramente com as nossas propostas, mas a sua opinião apenas o vincula a si e não ao partido Nós Cidadãos, do qual é independente, apenas o representando neste acto eleitoral. Por outro lado, deixa claro, que não é, de forma alguma, defensor do sistema monárquico, mas concorda que se deve sempre perguntar a todos o que querem, afinal a democracia é isso mesmo.
Bruno Rebelo, cabeça de lista por este círculo eleitoral, agradece a oportunidade de se ouvir a voz do Partido Nacional Renovador sobre este assunto, demonstrando disponibilidade para apresentar outros pontos de vista sobre outros assuntos que a Real Associação venha a apresentar.
Sobre as questões colocadas, refere que não concordam com a alteração desse ponto, uma vez que pretendem “alterar” toda a Constituição para uma nova, isenta, sem carga ideológica nem marxista e republicana como esta.
Referindo que esta alínea não é alterável, uma vez que o art.º 288 define o espírito da Constituição e o republicanismo não é para ela negociável.
Concluiu, defendendo um referendo à República e um referendo para uma nova Constituição.
Jorge Nuno Sá, cabeça de lista do Partido Aliança refere que, relativamente à proposta alteração da redacção da alínea b) do artigo 288º da CRP, é completamente favorável a esta alteração, tendo o entendimento absoluto que fixados os limites constitucionais fundamentais para o balizamento e estruturação do Estado, tudo o que daqui saia deve ser baseado num princípio de Liberdade e determinação do Povo, e portanto a forma de Governo do Estado deve ser sufragado pela população. Esta sua posição não é de hoje nem nasceu para estas eleições, defendeu-o já na Revisão Constitucional de 2004 onde, enquanto deputado eleito por Viana do Castelo, foi membro efectivo da Comissão de Revisão Constitucional, lamentando que não tivessem atingido o número necessário de 2/3 de deputados, pois nesse caso hoje esta questão, volvidos quinze anos, não se colocaria.
No que toca à realização de um referendo sobre República ou Monarquia escreve que as formas de Governo não devem ser tabu, em nenhuma sociedade, não tendo um posicionamento firme e conhecido sobre esta matéria diz apenas que defende uma Democracia Parlamentar forte, com um Chefe de Estado que represente e engrandeça a Pátria. Acrescenta que nunca foi grande adepto de ratificações de regime por via revolucionária, portanto defende que temos uma pendencia desde a Constituição de 1911, que deveria ser resolvida em Referendo sim. Conclui que só acredita na verdadeira legitimação que decorre do voto Popular.
Filipe Anacoreta Correia, cabeça de lista pelo CDS/PP refere que uma geração não deve impor às gerações futuras a sua visão política salvaguardando os limites da democracia e da preservação da nossa identidade histórica, cultural e humanista. Neste sentido entende também que os portugueses devem estar minimamente condicionados nas suas escolhas democráticas, sendo legítimo a quem o pretenda propor a monarquia democrática para a organização política do nosso País.
Parece-lhe, para além do mais, que uma Constituição deve promover aquilo que nos constitui, aquilo que nos faz portugueses, independentemente das divergências democráticas.
Assim e sem prejuízo da ponderação de oportunidade quanto ao tempo e ao modo para início de um processo de revisão constitucional, concorda com a alteração da redacção da alínea b) do artigo 288.º da CRP, substituindo-se a expressão ‘’forma republicana’’ por “forma democrática” de organização do Estado.
Quanto à realização de um referendo sobre República ou Monarquia, crê que tal possibilidade deverá decorrer de um debate alargado na sociedade civil e num contexto em que tal realização seja efetivamente compreendida e desejada pela população nacional.
Armando Gonçalves Silva, cabeça de lista pelo PURP, refere que concorda com a substituição da expressão “forma republicana” pela “forma democrática” de organização de Estado bem como a realização de um referendo sobre República ou Monarquia.
Relativamente às questões colocadas, a Comissão Distrital de Viana do Castelo do Partido Pessoas–Animais–Natureza, com a sigla PAN, refere que é uma organização político-constitucional, que se rege pela Constituição da República Portuguesa, pela Lei, pelos presentes Estatutos e pelos regulamentos internos e cuja acção está enquadrada na sua declaração de princípios e nas moções aprovadas em Congresso.
Como não estão previstas quaisquer alterações, como aquelas supramencionadas nos pontos 1 e 2, no capítulo do nosso programa político dedicado à Revisão Constitucional, logo, não preconizam a alteração da forma sugerida no ponto 1, assim como não preconizam a realização de um tal referendo, conforme mencionado no ponto 2.
O cabeça de lista do Bloco de Esquerda, Luís Louro sobre as questões colocadas entende que a questão que se lhe coloca, ainda antes de responder à pergunta, é saber se os defensores de um eventual regresso a monarquia pugnarão, por exemplo, pela limitação de mandados para todos os órgãos do Estado, incluindo o do próprio monarca.
Isto porque sempre teve sempre por pensamento que um dos pilares da democracia é, exatamente, a limitação de mandatos, a fim impedir que alguém se perpetue eternamente no poder.
Por outro lado e com todo o respeito pela luta que travada pela possibilidade de o regime poder passar a ter uma matriz monárquica, entende que, para se chegar ao ponto de se pensar em alterar a redacção da referida norma, será necessário que essa discussão ganhe dimensão em termos de interessar aos portugueses, o que não lhe parece acontecer neste momento…
Sempre defendeu a realização de referendos para que os portugueses se possam pronunciar sobre matérias que sejam de importância para o regime, pois, sendo o nosso país um país democrático, quantas mais vezes os portugueses se puderem pronunciar melhor será o exercício dessa mesma democracia.
E se, como referido acima, a questão da alteração da matriz do regime de republicana para monárquica vier a ter uma dimensão nacional que leve à necessidade de um referendo, não vê qualquer inconveniente na sua realização, desde já adiantando que não será um defensor dessa mesma alteração.
O presidente do Partido da Terra – MPT, José Inácio Faria, reitera o compromisso do partido para um Portugal mais justo, igualitário e democrático. Nesse sentido, o MPT tem no seu programa eleitoral, que poderá ser acedido através do portal www.mpt.pt, uma proposta de revisão séria da CRP que consideram desajustada aos tempos actuais. Entendem que há muito que a menção republicana e socialista deveria ter sido retirada do nosso texto fundamental.
Face ao exposto, o MPT é favorável à revisão da CRP, nomeadamente no que respeita à inclusão de alguns direitos fundamentais que ali não estão incluídos, bem como à reestruturação da própria CRP no que respeita à inclusão da eleição ao Parlamento Europeu, no que toca à alteração da expressão “forma republicana” por “forma democrática” e na realização de um referendo sobre que tipo de escolha os portugueses preferem para a organização do estado Português, se uma República ou se uma Monarquia.
Concluiu, afirmando que caso elejam deputados, irão de imediato exigir a revisão da CRP.
Em nome do cabeça de lista do PSD, Jorge Mendes, recebemos a seguinte resposta: Ter-se-ia relativamente a primeira questão que fazer o respetivo enquadramento legal, no pressuposto que vivemos num país democrático, para avaliar a alteração solicitada.
2- O PSD será sempre a favor de qualquer referendo desde que enquadrado na lei vigente. A população deve ser sempre e ser o centro da nossa atenção e ação política”.