O Simplex que é apresentado esta segunda-feira tem 18 medidas, uma delas é o novo Cartão do Cidadão que tem a particularidade de ser contactless (sem contacto), a pesquisa de emprego mais ágil e a desmateriazalização do certificado multiuso.
“Vamos a partir do próximo ano alinhar o Simplex com o ano civil e, portanto, o compromisso de agora é compromisso com as medidas que implementaremos até ao fim deste ano. Estas medidas, acima de tudo mais viradas para o cidadão, são aquelas que trazem valor acrescentado, de simplificação, de eficácia, ao cidadão e às empresas”, disse hoje à Lusa o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
E “é neste espírito que identificámos 18 medidas, uma delas é seguramente muito paradigmática que é aquela do novo Cartão do Cidadão”, prosseguiu Mário Campolargo.
“E porque é que ela é paradigmática? Em alguns aspetos, que são obviamente de atualização das medidas de segurança”, mas “há um aspeto que me parece particularmente importante, que é o aspeto deste novo cartão ser contactless”, apontou.
Atualmente, “estamos muito habituados a utilizar os cartões bancários que não necessitam de se meter” numa caixa para lê-los, mas “apenas aproximando do equipamento”, disse o governante.
“É isso que o nosso Cartão do Cidadão vai ter”, garantindo a “segurança contínua, o update tecnológico, a atualização tecnológica, e vai abrir um conjunto de perspetivas muito alargadas para casos de uso”, salientou Mário Campolargo.
Agora, avançou, a “identificação pode tornar-se mais simples, basta aproximar o cartão da máquina”, quer numa Loja do Cidadão, quer num hospital (na sua edição desta segunda-feira o “Jornal de Negócios” avança ainda que o novo Cartão do Cidadão estará disponível a partir de 2024 e também poderá servir como título de transporte, entre outras funcionalidades).
“É uma medida genérica para toda a população e vai ser progressivamente implementada”, referiu.
Outra das medidas aplica-se a quem procura emprego.
“Vamos agilizar esta procura de emprego, vamos fazer cruzamento mais eficaz entre as ofertas e os pedidos de emprego. E fazemo-lo como? Reconhecendo de uma forma mais exaustiva as competências de quem anda à procura de emprego”, através de sistemas de algoritmos que permitem fazer o cruzamento dessa informação, segundo o governante.
“Isto vai ser oferecido a todos aqueles que estando inscritos no IEFP procuram emprego”, salientou.
Além disso, no caso das pessoas que necessitam de um atestado médico de incapacidade multiuso, vai ter uma utilização “mais intuitiva” e “mais rápida”, sublinhou o secretário de Estado, referindo que este documento passa a “ser reconhecido automaticamente por todos” os ministérios e serviços que necessitem dele para conceder benefícios de várias ordens.
A desmaterialização do certificado multisuo – ANIM resulta na implementação de um processo integrado centrado no cidadão com incapacidade que integre todos os ministérios associados, garantindo que o cidadão não tenha de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra.
Isto reduz as deslocações não relevantes sempre que possível, considerando especialmente a situação de fragilidade em que o utente se encontra, tendo como benefícios ainda a redução de tempo pelos destinatários e diminuição de interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.
Tratam-se de três exemplos que Mário Campolargo classificou de “emblemáticos” neste novo pacote Simplex.
“Complementaremos o trabalho que está a ser feito na área da habitação e do licenciamento industrial e vamos também avançar para outras áreas que nos permitirão de alguma maneira repetir este princípio: olhar para a legislação, torná-la mais simples, diminuir os custos de contexto para tornar Portugal mais atrativo para as empresas que estão cá e para aquelas” que pretendam instalar-se no país, rematou.
Entre outras medidas constam ainda a fatura eletrónica para empresários, o verificador do deferimento tácito, o OK Morada (alargar a alteração de morada no Cartão do Cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias), e o Seguro Automóvel na Carteira Digital.
Lusa