A partir das 00h de hoje para entrar em Portugal, por via terrestre, é obrigatório apresentar certificado digital de vacinação ou teste negativo à Covid-19. Esta é uma das medidas a vigorar durante o estado de “calamidade”.
O Despacho n.º 11820-B/2021 assinado por Eduardo Cabrita, Marta Temido e Ana Paula Zacarias e publicado em Diário da República revela que “todos os cidadãos que pretendam entrar em território nacional pela fronteira terrestre devem ser portadores de Certificado Digital Covid da UE”.
Para os cidadãos que venham de países de “risco elevado” e não tenham certificado digital devem apresentar teste laboratorial feito há 72 horas ou então resultado de teste antigénio realizado nas últimas 48 horas.
O não cumprimento destas regras implica coimas entre os 300 e os 800 euros.
Caberá à Guarda Nacional Republicana e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a realização de operações de fiscalização aleatórias nos pontos de passagem na fronteira.