O Município de Viana do Castelo anunciou a aprovação da criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Barroselas, a nona do concelho, garantindo o acesso a benefícios fiscais.
Esta é a terceira ARU destinada a uma freguesia rural do concelho vianense, tendo em conta que Barroselas é o núcleo urbano mais relevante da unidade territorial designada como “Vale do Neiva”, que abrange as áreas correspondentes a Barroselas, Vila Fria, Alvarães, Vila de Punhe, Mujães e Carvoeiro.
A área para a qual se pretende delimitar a ARU é de 77,89 hectares (cerca de 11% da área inicial da freguesia de Barroselas, hoje União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro) e abrange o designado centro urbano e cívico da vila de Barroselas. Territorialmente, parte dos lugares da Feira, Forno e Sião, registando 26,4% dos residentes da freguesia, 1.038 num universo de 3.927 (dados dos censos de 2011).
A delimitação da ARU simplifica e agiliza os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas; obriga à definição pelo Município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT); confere aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações nela compreendidos o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nomeadamente em sede IVA, IRS e IRC; permite o acesso facilitado a financiamento para obras de reabilitação; compromete o Município a aprovar uma operação de reabilitação urbana para esta área num prazo máximo de três anos, sob pena de caducidade da ARU.
Trata-se de uma área que abrange duas centralidades da freguesia: a primeira, formada pelo Largo de S. Sebastião, cuja capela remonta ao ano de 1582, numa posição central conotada como sendo o centro cívico da freguesia, e pelo Largo da Estação do Caminho-de-ferro (1874), áreas onde predominam uma grande concentração de comércio, equipamentos e serviços (jardim-de-infância, Escola Básica 2.3 e Secundária, Centro de Saúde, Junta de Freguesia, associação cultural, igreja paroquial, centro paroquial, cemitério, quartel da GNR, estação dos correios, agências bancárias, seguradoras, etc.); e a segunda, pelo Largo da Feira, reabilitado há cerca de dois anos.