As eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Perre, em Viana do Castelo, estão marcadas para o dia 29 de maio, segundo um despacho publicado em Diário da República (DR).
A informação foi dada pelo vereador Eduardo Teixeira no período antes da ordem do dia da reunião ordinária de Câmara. O vereador do PSD disse que “o dia 22 de março foi um dia importante”. Lembrando que “nesse dia levantamos [bancada do PSD] a questão das eleições de Perre”, informando que poucos dias depois foi publicado o despacho em Diário da República. “Não sei se o Sr. presidente fez alguma diligência neste sentido”.
O autarca vianense respondia que “tomei os procedimentos normais e que são da competência da Câmara neste tipo de processo. As coisas fluíram, naturalmente. A tomada de posse do novo Governo pode estar relacionada com a marcação do dia do novo ato eleitoral”.
O despacho foi publicado no dia 31 de março e assinado pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Manuel do Nascimento Botelho, onde refere que a “renúncia” da presidente da Junta de Freguesia, “em conjunto com todos os eleitos locais da lista mais votada para a Assembleia de Freguesia” levou à marcação de eleições intercalares.
“Considerando que a presidente da Junta de Freguesia de Perre, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo, apresentou a sua renúncia em conjunto com todos os eleitos locais da lista mais votada para a Assembleia de Freguesia de Perre, carece este órgão de condições de funcionamento”, lê-se no documento.
“Determino a marcação de eleições intercalares para a Assembleia de Freguesia de Perre, município de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo, no dia 29 de maio de 2022. O presente despacho será comunicado ao Gabinete da Ministra da Administração Interna e à Comissão Nacional de Eleições”, sustenta.