O polo de Viana do Castelo do Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB) assinalou na última sexta-feira uma década de existência. Numa cerimónia presencial, com o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, foi apresentado como uma “referência nacional”.
O presidente do Conselho de Administração pedia ao autarca vianense, uma vez que o CIAB funciona em instalações municipais, mais espaço para que possam aumentar a equipa. “No final de 2020 a tramitação processual foi idêntica à de 2019. Este tribunal terá de chegar a mais pessoas. Nós precisamos de mais recursos humanos. Faço um apelo a que nos seja dado um pouco mais de espaço”, disse Altino Bessa. Aquele responsável manifestava que há 10 anos que prestam um “serviço gratuito à população” de mediação de conflitos de consumo. Lembrando que agora os tribunais de consumo podem “dirimir conflitos até cinco mil euros”.
“Este [CIAB] não pretende ser uma substituição dos tribunais. Pretende ser um serviço para as populações. Sabemos que mais de 90% dos conflitos são dirimidos por mediação”, assegurava Altino Bessa.
O autarca vianense lembrava a ligação de Viana ao comércio. José Maria Costa dava conta também da adesão da AdAM – Águas do Alto Minho ao CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo.
O secretário de Estado salientava as políticas de proteção ao consumidor criadas no último ano. João Torres dizia: “procuramos estar muito atentos às questões da pandemia, como procuramos continuar a dar atenção à rede nacional de litígios e a legislar para defender os consumidores”. Para o secretário de Estado a experiência do CIAB é “inspiradora”.