O Executivo vai reunir amanhã, quarta-feira, pelas 15h, em sessão ordinária, no Edifício da Biblioteca Municipal de Caminha. Entre outros assuntos serão discutidos e votados os Protocolos de Apoio às Freguesias para o ano 2024. De acordo com a legislação, e após aprovação pelo Executivo, será proposto para aprovação à Assembleia Municipal o protocolo tipo que se aplicará aos apoios concedidos às Juntas de Freguesia que, em 2024 e em conjunto, ultrapassam os 800 mil euros.
Na agenda da reunião, além destes Protocolos de Apoio às Freguesias, consta uma proposta para aprovar submeter à Assembleia Municipal a terceira alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha para incorporação das normas NE30-32 do POC- CE – Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho.
Outro ponto será a proposta de atribuição de um subsídio ao Patronato Nossa Senhora da Bonança para apoio à Campanha Solidária de Natal 2023.
O Executivo apreciará ainda a proposta “Identificação de águas balneares costeiras, de transição e interiores e qualificação de praia de banhos – duração da época balnear para o ano 2024 – ratificação”, que visa, entre outros aspetos, comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente que se pretende identificar para a época balnear 2024, as águas balneares que foram identificadas em 2023, mantendo as condições para a prática balnear, as infraestruturas, equipamentos e assegurada a assistência a banhistas, para todas as águas balneares (Praia da Foz do Minho, Praia de Moledo, Praia de Vila Praia de Âncora, Praia do Forte do Cão Âncora, Praia de Pedras Ruivas – Seixas e Praia Fluvial das Azenhas – Vilar de Mouros).
Outros pontos da agenda são: Extensão das autorizações provisórias para exploração do serviço público de passageiros por modo rodoviário – ratificação; Averbamento do lugar número 77 da Feira Semanal de Caminha; Manutenção de incentivo à dinamização – lugar número 33 da Feira Semanal de Caminha; Concurso para arrendamento da loja número 2 sita no Mercado Municipal de Caminha; Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na União de Freguesias de Caminha e Vilarelho para realização do V São Silvestre Caminhense e Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na Freguesias de Vila Praia de Âncora e União de Freguesias de Caminha e Vilarelho para a realização da encenação do “Presépio Vivo”.