A Câmara de Caminha aprovou esta quarta-feira, com quatro votos favoráveis do PS e três contra do PSD, iniciar o procedimento de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM) tendo em vista a construção privada de habitação na Gelfa.
Na reunião do executivo, o presidente daquela autarquia do distrito de Viana do Castelo, Rui Lages (PS), explicou que a Câmara “recebeu uma proposta de um promotor privado que quer construir 102 fogos a custos controlados e 42 a preço de mercado na zona da Gelfa”, na freguesia de Âncora, motivo pelo qual seria necessário fazer uma alteração de solo no PDM.
A vereadora do PSD Liliana Silva disse estar em causa um “negócio imobiliário” em “mais de 30 mil metros quadrados de área florestal” junto à zona industrial da Gelfa e sustentou que a proposta não tinha “condições de legalidade para ser aprovada”, sendo “um fato feito à medida” do promotor.
“Este tipo de negócios jamais aprovarei”, frisou, lamentando o desaparecimento “da mancha verde florestal que serve de proteção ao aglomerado urbano”.
Rui Lages disse estar em causa “um interesse maior”, que é a construção de habitação a custos controlados”, e garantiu que este projeto não hipoteca a expansão da zona empresarial da Gelfa.
“Haverá a cedência de terrenos para o domínio público para a expansão da zona empresarial”, vincou.
Para a social-democrata, o privado, para além de “benefícios fiscais e financeiros”, vai “ganhar com o negócio, no mínimo, 12 milhões de euros”, apenas considerando os 42 fogos a preço de mercado, porque “um terreno que não vale nada vai passar a valer alguma coisa”.
“Tenho dúvidas da legalidade e do enquadramento de exceção”, criticou.
A vereadora afirmou ainda que, sendo promovidas por um privado, as casas a custos controlados vão custar “200 mil euros”, questionando “qual a família carenciada que vai comprar uma casa a esse preço”.
Liliana Silva criticou que não tenha sido “uma prioridade fazer uma revisão total do PDM” e que este “negócio surja sem um debate sério sobre habitação”.
Lusa