A Comarca de Viana do Castelo enfrenta graves constrangimentos estruturais que estão a comprometer a capacidade de resposta do Ministério Público (MP) e a prestação de uma justiça célere e eficaz. O alerta é do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), na sequência de uma reunião plenária de magistrados, realizada esta segunda-feira. A informação é avançada hoje pelo JN.
Segundo o sindicato, “a Comarca cobre um território vasto e profundamente disperso”, o que obriga a deslocações constantes entre serviços e juízos, reduzindo a eficiência e dificultando a preparação dos processos.
A escassez de recursos humanos agrava o cenário. Atualmente, existem 25 procuradores, quando “as necessidades reais apontam para 28 – e 30 para equiparação funcional com os juízes”. A elevada rotatividade e as acumulações sucessivas fragilizam o funcionamento, numa altura em que “a complexidade crescente de fenómenos como o cibercrime e as burlas transnacionais exige equipas estáveis”.
“Ritmo insustentável”
Na área da violência doméstica, a pressão é particularmente elevada e, segundo o SMMP, “duas magistradas acumulam cerca de 300 inquéritos cada”.
Já na área de Família e Menores, registam-se cerca de 760 processos de promoção e proteção em curso, além de um aumento significativo de novas ações.
O ritmo de trabalho é descrito como insustentável. “Entre setembro e abril cada magistrado proferiu cerca de mil despachos”, refere o SMMP, apontando ainda para dificuldades na conciliação entre a vida pessoal e profissional.
A falta de oficiais de justiça é outro dos problemas identificados. Há situações em que “uma funcionária é responsável por mais de 500 inquéritos”, sendo que a falta de formação leva à transferência de tarefas para os magistrados.
Material obsoleto
Também as condições materiais são alvo de críticas, pois “persistem limitações tecnológicas básicas”, incluindo computadores obsoletos e ausência de ferramentas adequadas para organizar o trabalho. Ao nível das infraestruturas, o sindicato denuncia “salas de audiências inutilizadas por infiltrações” e falta de espaços adequados para diligências.
O SMMP alerta que este conjunto de fatores “põe em causa a proteção das vítimas, a qualidade do serviço e a saúde dos profissionais”, defendendo uma intervenção urgente. Caso contrário, avisa, a Justiça na região poderá entrar em rutura.
JN