Na cerimónia oficial dos 150 anos do Comando da Polícia de Segurança Pública, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, informou que as obras de requalificação vão avançar. O momento foi também de homenagem a polícias e de assinatura de um protocolo para a implementação da videovigilância nas ruas da cidade.
“Relativamente à requalificação do Comando, dizer que o projeto de execução está concluído. A parte essencial já está cumprida”, disse o ministro. Luís Neves, que se assumiu como polícia, explicou ainda a vontade na renovação do corpo policial do Comando de Viana do Castelo, cuja média de idades se centra nos 50 anos. “O envelhecimento do efetivo constitui uma preocupação central. O meu desígnio é a renovação dos corpos de polícia. A renovação geracional exige uma resposta. Pela primeira vez em 15 anos, temos dois cursos de agentes. É necessário reforçar a formação”, anunciou.
Sem querer comentar as polémicas pessoais, Luís Neves fez uma declaração aos jornalistas, mas sem direito a questões. “Estou habituado ao escrutínio (…). Nos últimos dias tenho vindo a ser alvo de ataques que colocam em causa a minha dignidade, um dos valores mais sagrados que qualquer pessoa tem. Estou a reunir todos os documentos que entendo relevantes para, ponto por ponto, vos esclarecer. Em relação à investigação que foi aberta, ainda bem que o foi”.
No final da cerimónia oficial, o autarca da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, e o comandante Distrital da PSP de Viana do Castelo, superintendente Raúl Curva, firmaram um Protocolo de Financiamento para a Instalação e Utilização de um Sistema de Videovigilância na cidade de Viana do Castelo.
De acordo com o protocolo, o Município de Viana do Castelo está empenhado em proporcionar as melhores condições de bem-estar e segurança aos seus munícipes e a todos os que visitam o concelho, tendo a PSP por funções defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.
“Com o adensar do espectro de atuação, não se pode negligenciar o auxílio das novas tecnologias na prossecução do superior interesse de zelar pela segurança pública dos cidadãos, designadamente através da utilização de câmaras de vídeo em locais públicos de utilização comum”, refere o protocolo, indicando que o recurso à videovigilância “tem apresentado resultados muito satisfatórios quer na diminuição da criminalidade quer na eficiência e eficácia da atuação policial”.
Nesse sentido, “a instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Viana do Castelo, em especial nas zonas de maior registo de ocorrências criminais e vias de comunicação, é um meio auxiliar manifestamente adequado para a manutenção da segurança e da ordem pública, bem como para a prevenção da prática de factos qualificados na lei como crime”.
O protocolo define que a aquisição dos equipamentos afetos ao funcionamento do sistema de videovigilância é da responsabilidade do município, integrando o seu património, o qual colocará à disposição do Comando Distrital de Viana do Castelo, na qualidade de operador do sistema enquanto este se mantiver em funcionamento. Entrará em vigor no dia de ativação do sistema de videovigilância.
Luís Nobre não deixou de falar da relevância da PSP e destacou os projetos em parceria, nomeadamente: a implementação do Banco de Provas da PSP no concelho, a criação de uma aplicação digital para georreferenciar a sinistralidade rodoviária e reduzir os impactos negativos dessas ocorrências na circulação do trânsito na cidade, e a promoção da iniciativa “Comércio Seguro”, entre outros.
Presente na cerimónia, o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Luís Carrilho, referiu que o sistema CCTV para videovigilância de Viana do Castelo é, hoje em dia, um instrumento “fundamental” para a prevenção da criminalidade, para o reforço do sentimento de segurança e para o apoio à investigação criminal.
O comandante da PSP, Raúl Curva, afirmou que o Comando Distrital “é um dos comandos com menor efetivo do país e com uma média de idades de mais de 50 anos”, mas assegurou que, em Viana do Castelo, a PSP “faz parte da comunidade, sentimos os seus problemas e as suas dificuldades”.
Raúl Curva apresentou alguns números da criminalidade no concelho. “No ano de 2025 verificou-se uma diminuição de 4, 1% da criminalidade geral, um aumento de 2,6% da criminalidade violenta e uma diminuição de 20% do número de detidos”.
“No 1.º semestre de 2026, a criminalidade geral apresenta um aumento de 6,8% (50 ocorrências). A criminalidade violenta e grave aumentou 34,8% (8 crimes)”, disse o comandante da PSP.