A Câmara de Viana do Castelo negou ter uma dívida à Transcunha devido a compensações de serviço público de 2025 na concessão urbana de transportes.
“Relativamente ao valor reclamado das compensações por obrigação do serviço público em 2025 na concessão urbana, informa-se não há lugar a qualquer dívida. Aliás, pareceres diversos – inclusivamente da AMT [Autoridade de Mobilidade e Transportes] – referem não existir lugar a essa compensação”, garante a autarquia, numa resposta escrita a questões da Lusa.
O município esclarece que a AMT “admitiu a possibilidade de existir um reequilíbrio financeiro do contrato de concessão” e, em 17 de fevereiro de 2025, “a operadora apresentou o pedido nesse sentido”, mas “os serviços técnicos internos e os consultores externos” estão a analisar a solicitação, “que terá que ser previamente validado pela AMT”.
A empresa do grupo Avic é a atual concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Viana do Castelo, que termina no dia 22 de setembro.
A operadora acusou hoje a Câmara de dever “mais de 100 mil euros de descontos nos passes e acertos tarifários desde janeiro”, para além de “cerca de 1,7 milhões de euros reclamados em tribunal arbitral”.
A autarquia nega e diz ainda ser “falso que [o presidente da Câmara] alguma vez tenha afirmado que houve adiantamento de dinheiro para os operadores”.
“O que foi dito é que, entre 2021 e 2023, foi feito um esforço de 500 mil euros dos recursos próprios do município para as operadoras, que se somam ao valores do PART e Protransp [programas do Estado de apoio ao transporte público]”, sustenta o município.
De acordo com a câmara, “no final de 2023, registaram-se atrasos por parte das transferências do Estado para o município, mas todos os valores foram liquidados até mesmo antes do prazo estabelecido pelas partes”.
Já a Transcunha diz que “a câmara sempre acumulou dívida com a empresa, chegando nos últimos anos a valores nunca antes atingidos e absolutamente insustentáveis”.
“Neste momento, para além do valor reclamado no Tribunal Arbitral de cerca de 1,7 milhões de euros, a câmara deve mais de 100 mil euros à Transcunha relativos aos descontos praticados nos passes e acertos tarifários desde janeiro de 2025”, criticou.
A Transcunha acusa a Câmara de Viana do Castelo de dever mais de 100 mil euros de descontos nos passes e acertos tarifários desde janeiro, para além de cerca de 1,7 milhões de euros reclamados em tribunal arbitral.
“A câmara sempre acumulou dívida com a empresa, chegando nos últimos anos a valores nunca antes atingidos e absolutamente insustentáveis. Neste momento, para além do valor reclamado no Tribunal Arbitral de cerca de 1,7 milhões de euros, a câmara deve mais de 100 mil euros à Transcunha, relativos aos descontos praticados nos passes e acertos tarifários desde janeiro de 2025”, diz, em comunicado, a transportadora do grupo Avic, atual concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Viana do Castelo, que termina no dia 22 de setembro.