Algumas freguesias do concelho de Viana aceitaram as competências transferidas pelo Governo em várias áreas. A proposta foi apresentada em reunião extraordinária de 31 de julho e foi aprovada por maioria pelo PS e PSD e o voto contra e abstenção da vereadora da CDU.
No total são 27 as juntas e uniões de freguesia que vão receber competências em áreas como espaços verdes, educação, sinalização, entre outros. O Município aprovou ainda a transferência para aquelas autarquias de 1,9 milhões de euros.
“Foi feito um levantamento exaustivo das áreas. O vereador da Coesão Territorial reuniu com todas as freguesias”, dizia o edil socialista. José Maria Costa explicava, aos jornalistas, que “temos uma longa tradição de cooperação com as uniões e juntas de freguesia. Nesse sentido, diria que este diploma legal vem regularizar algumas situações do ponto de vista formal”.
O autarca vianense manifestava ainda que o valor a transferir para as freguesias é de 1,9 milhões e que o Governo só transferia 1,5 milhões. “A Câmara de Viana transfere mais 400 mil euros do que o Estado para estas competências. O que queremos é melhorar a qualidade e a relação de proximidade com os cidadãos”.
As competências de licenciamento foram rejeitadas pelas freguesias. Segundo José Maria Costa porque: “obrigava à contratação de recursos técnicos qualificados que implicava encargos”.
Os vereadores do PSD aprovaram as transferências, porque “respeitam a vontade expressa” pelas autarquias. Paula Veiga e Hermenegildo Costa lamentam, contudo, que “os autos de transferência de competências não foram acompanhados das respetivas justificações relativamente à fórmula encontrada para estabelecer os montantes a transferir para cada freguesia ou União de Freguesias”.
Por seu lado, a vereadora da CDU, Cláudia Marinho, votou contra a proposta de transferência de competências para a União de Freguesias de Viana do Castelo e para a Junta de Freguesia de Darque, ambas lideradas pelo partido, e absteve-se nas restantes.
Cláudia Marinho explicou, na declaração de voto, o porquê do voto contra. “Tive conhecimento de que irão ser apresentadas contrapropostas”, manifestou.
A Assembleia Municipal aprovou estas transferências no dia 12 de agosto, por maioria, com as abstenções da CDU e do Bloco de Esquerda.