O Governo vai atribuir, no próximo mês, um cheque de 125 euros a todos os portugueses ativos com salário até 2700 euros. Esta foi uma das medidas anunciadas por António Costa, na conferência de imprensa de ontem, após o Conselho de Ministros extraordinário onde foi aprovado um pacote de medidas apoio às famílias.
Na mesma linha de atribuição de verbas, cada casal vai receber 50 euros por cada descendente até aos 24 anos. Os pensionistas vão receber “um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão. Esta medida extraordinária, será paga de uma só vez em outubro”.
“Propor à Assembleia da República a redução para 6% da taxa de 13% do IVA sobre a eletricidade. Solicitará que a proposta seja agendada e discutida com caráter de urgência para que possa entrar em vigor até 01 de outubro”, referia o primeiro-ministro.
António Costa diz que o Governo vai “prolongar a vigência de medidas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. A preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas”.
O Conselho de Ministros também «antecipou decisões que, apesar de só produzirem efeitos a partir de 01 de janeiro, devem ser conhecidos com a maior antecedência possível», disse o primeiro-ministro.
Assim, «decidiu limitar a 2% a atualização máxima do valor máximo das rendas de habitações e comerciais para 2023», medida que «será compensada através da redução do IRS e IRC dos senhorios».
«Decidiu congelar todos os aumentos de preços de passes dos transportes públicos e da CP em 2023 assegurando também a devida compensação às autoridades de transportes e a esta empresa».
E, «para garantir o justo equilíbrio entre proteção do poder de compra dos pensionistas e a sustentabilidade da Segurança Social, decidiu propor à Assembleia da República o seguinte aumento das pensões para 2023: 4,43% para as pensões até 886 euros; 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros e 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização».
Estes aumentos, «somando ao suplemento extraordinário que será pago em outubro, garantem que todos os pensionistas terão até final de 2023 um rendimento idêntico ao que resultaria da estrita aplicação da forma legal. Os pensionistas verão assim integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo de 2022».
António Costa disse que «é um contrato entre gerações que garanta aos atuais pensionistas que a sua pensão é respeitada, mas que, ao mesmo tempo, reforça a confiança dos portugueses que mensalmente entregam parte o seu vencimento à Segurança Social de que a sua pensão futura também estará garantida».