O Grupo AVIC emitiu hoje um comunicado que afirma que o autarca de Ponte de Lima, Vasco Ferraz, terá prestado “falsas informações” nas declarações prestadas ontem à agência Lusa sobre a situação dos transportes públicos.
Fonte de um dos grupos que faz os transportes escolares em Ponte de Lima, salientava que “o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima teve o despudor de prestar falsas informações através da imprensa, imputando ao Grupo AVIC factos inverídicos, capazes de ofender a sua credibilidade, o prestígio e a confiança que lhe são devidos, pelo que tais afirmações, em abstrato, configuram a prática de um crime de ofensa a pessoa coletiva, previsto e punido no artigo 187o do Código Penal”. Nas declarações, o autarca limiano terá dito que o grupo continua a “a enviar informações erradas no que diz respeito aos passes escolares, com duplicação de nomes e até de crianças que até já nem sequer estão a estudar no sistema”.
Fonte do grupo AVIC argumenta que “os passes escolares até 31 de dezembro de 2023 eram emitidos com base em listagens enviadas à operadora pelos municípios e antes da emissão da correspondente fatura eram validados pelo respetivo Município. Nunca se detetou duplicação de nomes nas referidas listagens do município. A partir de 2024, fruto da nova legislação, as listagens dos passes escolares passaram a ser enviadas mensalmente pela operadora para a CIM Alto Minho, que procede à sua validação para posterior pagamento das faturas. Estes procedimentos foram acertados entre os operadores e a CIM Alto Minho e nunca foram pagos passes de estudantes em duplicado”.
“Enquanto a empresa não nos comprovar que, efetivamente, teve um aumento de custos, não posso aumentar o valor. Em Ponte de Lima temos sete ou oito operadores, todos aceitaram a nossa proposta menos o grupo AVIC, e foi igual para todos”, referia o autarca limiano.
Para além daquelas acusações, fonte do grupo AVIC explicava que “no dia 09 de maio do corrente ano, a Câmara Municipal de Ponte de Lima, remeteu ao Grupo AVIC a minuta do protocolo para as compensações das OSP onde propunha a manutenção do pagamento de €250,00, por dia, até 150 quilómetros. Para justificar o valor proposto, a acompanhar aquela minuta, a Câmara Municipal de Ponte de Lima anexou um estudo por ela elaborado, de onde resulta que o valor apurado a pagar ao operador do Grupo AVIC deveria ser de €293,82/dia e não de €250,00/dia conforme proposto na minuta do protocolo enviado pela própria Câmara Municipal”. Acrescentando que “nesse estudo os custos com o pessoal estavam abaixo da realidade, sendo que, mantendo-se os restantes índices, e corrigindo os custos com o pessoal, o valor médio das operadoras seria de €332,00, valor superior àquele proposto pelo Grupo AVIC”.