Está a decorrer o concurso no âmbito do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) do Programa Operacional MAR 2020 (que operacionaliza o FEAMP – fundo para a política marítima e das pescas da UE para o período de 2014 a 2020) – Aviso 3/2018/GAL Costeiro Litoral Norte, destinado a apoiar projetos empresariais, de pequena dimensão, que exercem regularmente uma atividade económica relacionada com o sector da pesca ou o turismo aquático. O prazo das candidaturas termina a 15 de março e abrange as freguesias de Lanhelas, Seixas, União de freguesias de Caminha e Vilarelho, União de freguesias de Moledo e Cristelo, Vila Praia de Âncora e Âncora.
Este concurso lançado pelo Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte), órgão cuja gestão é assegurada pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), visa “promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras através do empreendedorismo, da promoção do emprego sustentável e com qualidade, da promoção da inovação social e da criação de respostas a problemas de pobreza e de exclusão social”.
A DLBC Costeira do Litoral Norte abrange 25 freguesias costeiras e estuarinas de Esposende, Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Valença, ao longo dos 51,5 km de costa litoral e dos 30 km de curso de rio de Valença a Caminha, com um total de 98.960 habitantes, que representam 61% da população residente nos cinco concelhos.
São suscetíveis de apoio os projetos que se enquadrem nas seguintes linhas de ação: Qualificação de operadores marítimo-turísticos (Linha Ação A), Valorização dos produtos da pesca (Linha de Ação B) e Melhoria da distribuição e comercialização de produtos da pesca e aquicultura (Linha de Ação C), com uma taxa de financiamento de 50%. A dotação financeira definida para este aviso é de 200 mil euros para a Linha de Ação A, 190 mil euros para a Linha de Ação B e 200 mil euros para a Linha de Ação C. O aviso de concurso e outras peças e informações relevantes estão disponíveis no Portal 2020, em “Candidaturas Abertas”, ou no site do Mar 2020 em https://www.mar2020.pt/avisos/.
A aposta da DLBC Costeira do Litoral Norte assenta em quatro pilares fundamentais: promover e valorizar os recursos diferenciadores do território, a sustentabilidade ambiental, o património e a cultura marítima; apoiar a competitividade, o empreendedorismo e a inovação na economia local e nas fileiras do mar; qualificar o capital humano, promover o emprego e a inclusão; e reforçar o capital social e institucional, promover a visibilidade do território e a qualidade da governação local.