Acerca da notícia, inserta na pág. 2 da nossa última edição, o vereador Luís Nobre enviou-nos um texto ao abrigo do “direito de resposta”.
No mesmo considera que não são rigorosa as afirmações do “Minho Digital”, que citamos, quando se refere que o “processo de licenciamento esteve inicialmente encalhado na Câmara de Viana do Castelo”.
Nesse sentido, refere:
“1 – Os projetos foram apresentados em 30/03/2015 e em 03/06/2015 estavam aprovados, tendo sido igualmente calculado o valor das taxas. O pagamento das referidas taxas em 18/06/2015 permitiu o início da empreitada.
2 – No que toca à competência da Câmara Municipal de Viana do Castelo, o prazo de pouco mais de dois meses para conclusão dos procedimentos que permitiram o início dos trabalhos não pode certamente ser considerado um “licenciamento encalhado”.
3 – A emissão da autorização de utilização foi requerida em 07/11/2018 e, após cumprimento, por parte do titular do processo, de uma questão relativa à instalação de gás que ocorreu em 13/12/2018, o procedimento ficou concluído em 08/01/2019 com emissão do alvará em 17/01/2019.
4 – Também aqui não pode afirmar-se que o “licenciamento esteve encalhado” quando a Câmara Municipal de Viana do Castelo emitiu a autorização de utilização em pouco mais de um mês.
5 – Não foi da responsabilidade da Câmara Municipal de Viana do Castelo os prazos para a execução das obras e para as correções, em sede de telas finais, dos projetos de arquitetura e das especialidades de engenharia, aspetos da competência do dono da obra e dos diretores da obra, da fiscalização da obra e autores dos projetos.”