Na próxima terça-feira, dia 26 de abril, a Associação de Bombeiros Voluntários de Barcelos acolhe o início do julgamento do processo da AIMinho. O caso tem 120 arguidos e o tribunal de Braga não tinha capacidade para acolher os arguidos e advogados, tendo a opção recaído sobre o Salão Nobre daquela associação.
Nesta primeira audiência serão identificados os arguidos e para que estes digam ao coletivo de juízes se pretendem ou não prestar declarações.
O despacho do juiz-presidente do Coletivo – a que o JN teve acesso – determina, ainda, as datas das diversas sessões, – três por semana – sendo certo que se prolongam por mais de um ano.
O caso tem 120 arguidos, (77 pessoas e 43 sociedades). No julgamento estão em causa 9,7 milhões de euros de verbas comunitárias alegadamente descaminhadas da sua função.
O ex-presidente da AIMinho, António Marques, tido como o principal arguido, já disse ao JN que irá falar e prestar esclarecimentos sobre todos os pontos da acusação.
O alegado “esquema” – sustenta a acusação – passava pelo “universo de empresas da AIMinho, entretanto declarada insolvente e em fase de liquidação: Soluciona, Oficina da Inovação, IEMinho, Idite-Minho, UERN, Newbrain, Progarniza, Serverlink, Centrallink e Objetivo Inovar.
O Ministério Público sustenta na acusação que “a AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta”.
Os arguidos, explica o despacho de acusação, surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.
“Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos”, descreve o MP.