O mapa das freguesias deverá sofrer nova alteração após as legislativas de outubro próximo. Este é pelo menos o que se poderá aferir do regime jurídico proposto pelo Governo PS e que poderá ainda ser aprovado na atual sessão legislativa.
De acordo com informações divulgadas, só as freguesias com mais de 1150 eleitores e uma área superior a 2% do total do município poderão autonomizar-se, isto é, reverter a união com outra/outras freguesias. A exceção, neste caso, vai para as situadas a 10 quilómetros ou mais (em linha reta) da sede do concelho, em que o requisito passa para 600 eleitores.
Por outro lado, a proposta abre a porta à agregação forçada de freguesias de menor dimensão no prazo de 10 anos. De acordo com o JN, são cerca de 900 (entre mais de 3000) as freguesias e uniões de freguesias que não cumpririam o número mínimo de eleitores fixado no diploma. Ou seja, mais de um quarto das freguesias estarão em risco de perder a autonomia que mantiveram na reforma de 2013.
Todas as juntas terão, pois, de ter critérios que passam, nomeadamente, pela prestação de serviços à população. Neste âmbito, só poderão ser autónomas as que cumpram cinco destes sete ítens: cemitério, extensão de saúde, farmácia (ou parafarmácia), equipamentos desportivos e/ou culturais, mercado e jardim ou espaço lúdico infanto-juvenil.
Sem esclarecer a obrigatoriedade de todos serem cumpridos, a proposta refere ainda a existência de multibanco, serviços de apoio a idosos e uma coletividade com atividades desportivas, culturais, sociais ou recreativas.
Os outros critérios passam pela prestação de serviços à população, eficiência na gestão, história e identidade e, ainda, a representatividade e vontade política dos habitantes. De igual modo, todas terão de ter edifício-sede próprio e, pelo menos, dois funcionários no quadro.
Olhando, apenas, para o critério populacional, de acordo com os últimos dados do INE, a maioria das freguesias do concelho Viana do Castelo (entre muitos outros) teria de se agregar. Por outro lado, freguesias que estão já agregadas em uniões, como a da sede concelho (cidade) poderiam, se o entendessem, voltar a autonomizar-se.
Esperamos voltar ao assunto em próxima edição.