Melgaço celebrou, há dias, o Acordo de Colaboração no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que dará resposta a 44 famílias que vivem em situações indignas de Habitação. O Acordo foi assinado entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o município melgacense, numa cerimónia que contou com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. No total serão investidos mais de dois milhões de euros.
Ciente das dificuldades de famílias melgacenses e com o objetivo de garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, com base na premissa de que a habitação é um aspeto fundamental para a integração e coesão territorial, a autarquia levou a cabo a Estratégia Local de Habitação de Melgaço, integrada no programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. O objetivo é garantir o direito do acesso à habitação, numa dinâmica predominantemente dirigida à reabilitação e arrendamento, promovendo a inclusão social e territorial.
O Acordo de Colaboração celebrado hoje com o IHRU define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do programa 1º Direito para 44 agregados, correspondentes a 96 pessoas que vivem em condições indignas, através das seguintes soluções habitacionais: Reabilitação de frações ou de prédios habitacionais; construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
Estão ainda identificados 88 beneficiários que, sendo proprietários das habitações, deverão efetuar as candidaturas ao IHRU para soluções habitacionais ao abrigo do 1.º Direito em nome próprio, podendo, em todo o processo de candidatura, contar com o apoio do município. A condição de habitação indigna concomitantemente com carência económica foi o critério de seleção dos agregados beneficiários.
FORAM IDENTIFICADOS 132 AGREGADOS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA HABITACIONAL
Com o intuito de identificar os agregados em situação de carência habitacional, foi realizado um inquérito, coordenado pela Unidade Orgânica de Educação e Ação Social do Município, com o apoio das Juntas de Freguesia, IPss’s e serviços de ação social da saúde e da segurança social locais.
Foram identificados 132 agregados, que se traduzem num total de 243 pessoas: agregados dispersos por todo o concelho, à exceção de uma freguesia, com particular incidência na União de Freguesias de Vila e Roussas (52 agregados identificados). Concomitantemente à carência habitacional e económica, encontram-se associados a alguns destes agregados outros problemas sociais.