O antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha renunciou, no último sábado, à Federação Distrital do PS, sublinhando que não tem condições para liderar esta estrutura partidária. Esta decisão foi tomada pouco tempo depois de Miguel Alves ter sido reconduzido no cargo.
Miguel Alves apresentou também a demissão do Governo na quinta-feira, dia 10, altura em que foi noticiado pelo Observador que é acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de prevaricação no âmbito de uma certidão extraída da Operação Teia por atos cometidos quando era presidente da Câmara de Caminha.
Segundo tem sido divulgado em vários media nacionais, em causa estão contratos adjudicados pelo município de Caminha para, alegadamente, favorecer uma empresa de comunicação de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto e que está a ser julgada na “Operação Éter”, durante o período em que Miguel Alves era presidente da autarquia.
Miguel Alves tem estado no centro de uma polémica relacionada com ações que tomou enquanto presidente da Câmara e por ser arguido em dois processos judiciais
A mesma começou quando o Público noticiou, em 26 de outubro, que negociou e assinou um contrato que obrigou o município de Caminha a adiantar 300 mil euros em rendas a um empresário para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço, obra que ainda não começou.
Entretanto, noticiou a TVI, a Câmara de Lisboa, terá pago mais de 80 mil euros a Miguel Alves em ajustes diretos para assessoria na autarquia. Os três contratos, de 2010, foram todos realizados no mesmo dia. Caso estes não fossem divididos, assevera ainda a TVI, a lei obrigaria a lançar um concurso público. O objetivo seria assessorar, no âmbito do orçamento participativo, a vereadora Graça Fonseca. Miguel Alves, sustenta a TVI, “não apresentava currículo que o recomendasse para a função.”
Já esta terça-feira, o Público noticiou que a Câmara de Caminha – presidida desde setembro último por Rui Lages, o anterior vice-presidente de Miguel Alves – “fez desaparecer do site institucional do município parte de um documento que prova ter sido o gabinete do ex-autarca a difundir um currículo fantasioso de Ricardo Moutinho, empresário com o qual o agora ex-secretário de Estado havia negociado o projecto do Centro de Exposições”. No mesmo dia, a autarquia caminhense divulgou uma nota desmentindo estas afirmações, considerando estar a ser alvo de “notícias falsas” e de conclusões “abusivas” e “falsas” que “adensam um clima de suspeição”.