O secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, afirmou, há dias, aguardar com “serenidade” o desenrolar da investigação do Ministério Público (MP) sobre uma alegada violação da lei da contratação pública na Câmara de Viana do Castelo quando era presidente.
“Estou de consciência tranquila porque todo o processo de contratação pública enquanto fui presidente da Câmara, cumpriu todas as regras. Aguardo com serenidade o resultado da investigação e estarei disponível se as entidades judiciárias entenderem questionar-se ou ouvir-me”, afirmou, à Lusa, José Maria Costa.
O jornal Correio da Manhã avançou, na última segunda-feira, que o MP está a investigar a Câmara de Viana do Castelo por “suspeita de violação da lei da contratação pública em ajustes diretos e concursos públicos ilegais de quase 5,5 milhões de euros”.
A investigação centra-se no período em que José Maria Costa foi presidente da autarquia (entre 2009 e outubro de 2021).
Questionada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou “a existência de investigações à Câmara Municipal de Viana do Castelo relacionadas com contratação pública, as quais se encontram sujeitas a segredo de justiça”. “Não há arguidos constituídos”, lê-se na resposta por escrito.
“Este é um processo já com alguns anos. Foram pedidas à Câmara, na altura, informações sobre os processos de contração pública. Nós enviámos toda a documentação que foi solicitada. Entretanto, foram ouvidas algumas pessoas, alguns técnicos municipais, no âmbito desta investigação. Eu pessoalmente, quer enquanto presidente da Câmara, quer nas funções em que estou agora, nunca fui chamado para ser ouvido”, referiu o ex-autarca. Acrescentando que “nunca” foi ouvido no âmbito deste processo. “Durante os 12 anos de mandatos na Câmara houve imensas denúncias, sobretudo em períodos próximos de eleições. Todas elas foram arquivadas”, referiu.
A Câmara de Viana do Castelo emitiu um comunicado afirmando que “sempre tem pautado a sua postura pelo cumprimento da lei e está disponível para todos os esclarecimentos necessários”.