O ministro do Ambiente disse que “seria uma irresponsabilidade voltar atrás” na desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, depois dos 16 milhões de euros gastos no processo, ainda a aguardar decisão judicial.
“Seria mesmo uma irresponsabilidade voltar atrás num momento destes. Uma irresponsabilidade financeira, uma irresponsabilidade do compromisso público que foi assumido com Viana“, afirmou Matos Fernandes, na semana passada, perante os deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Sobre os custos da desconstrução prevista há 20 anos, e em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda Nelson Peralta, durante uma audição requerida pelo PSD sobre o edifício Jardim/Prédio Coutinho, Matos Fernandes disse que já foram gastos pela VianaPolis “16 milhões de euros em indemnizações aos habitantes do prédio do Coutinho”.
Daquele montante, especificou, “12,5 milhões de euros estão pagos, 3,5 milhões estão em discussão e destes 2,9 milhões estão depositados no tribunal à ordem dos expropriados”.
A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Já ao deputado vianense do PSD Eduardo Teixeira, que apresentou o requerimento e perguntou ao ministro se “ainda continua a haver dinheiro do Estado para suportar os custos da sociedade”, e para um processo que “vai ainda custar muito dinheiro ao erário público”, Matos Fernandes respondeu: “Todos os lotes de terreno situados no Parque da Cidade, entre a Praça de Touros e a Pousada de Juventude, foram vendidos. Com isso, a Vianapolis teve um encaixe de capital necessário para proceder à demolição do prédio Coutinho com verbas próprias. Neste momento, não são necessários quaisquer dinheiros comunitários para proceder à demolição”.
O governante referiu não saber dizer “quando é que vai ser feita a desconstrução do prédio Coutinho”, ainda a aguardar decisão Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), desde junho de 2019.
“Sei dizer que, certamente, será muito em breve. Quero acreditar que, muito em breve, a providência cautelar [que travou o processo) seja julgada”, referiu.