A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, apresentou ontem, dia 30 de julho, em reunião de Câmara, uma moção para a implementação de um suplemento de Insalubridade para trabalhadores da função pública. Posta a votação foi rejeitada com os votos contra do PS e abstenção do PSD.
“O trabalho nas autarquias é diário e é vital para as populações, mas em várias atividades, esse trabalho essencial implica a exposição a riscos e podem deixar sequelas na saúde de quem o faz”, lia-se na Moção.
A vereadora lembrava que esta proposta tinha já sido rejeitada na Assembleia da República, com os votos contra do PS e PSD. No entanto, Cláudia Marinha reforçava que “a presente situação pandémica tornou evidente o caráter essencial e decisivo para a qualidade de vida das populações da atividade destes trabalhadores, alargando o consenso social no reconhecimento dos mesmos e da imperiosa necessidade destes verem refletidas em decisões concretas de valorização o seu trabalho”.
O Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR), a sua atribuição liga-se à natureza e condições do trabalho, não constituindo nenhum privilégio, não isentando as autarquias das suas obrigações em matéria de proteção, segurança e saúde dos trabalhadores. O SIPR impõe a avaliação de riscos, considerando-se a probabilidade da produção de efeitos prejudiciais e a intensidade da exposição aos mesmos.
O autarca vianense considerava que a Moção não identificava as áreas de risco. José Maria Costa explicava “tenho alguma dificuldade em votar esta moção”, porque “é genérica” e “não há uma identificação das atividades de risco”. “Há áreas na Função Pública que são de maior risco do que outras. Falta esse trabalho de base”.