O Executivo Municipal, reunido ontem, no Auditório da Biblioteca Municipal, aprovou, por maioria, o Orçamento Municipal para 2022. Hoje, o documento será analisado, debatido e votado em sessão da Assembleia Municipal, com início às 17h30, por videoconferência.
Com um orçamento global de 30.205.932,00 €, as Grandes Opções do Plano para o próximo ano apresentam um investimento de cerca de 13,6 milhões de euros, repartido pelo Plano Plurianual de Investimentos, com visibilidade em várias áreas, bem como pela transferência (capital e corrente) para as Uniões/Juntas de Freguesia, IPSS`s, associações e outras entidades do concelho.
O orçamento do próximo ano volta a ostentar uma forte marca social, apoiando as famílias monçanenses nas áreas da educação e formação, e a população mais vulnerável, através do programa “Monção Social”.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua na taxa mínima, com redução consoante o número de dependentes, estando igualmente prevista a devolução aos monçanenses de 60% da receita do IRS, cujo valor familiar pode ser visualizado na nota de liquidação daquele imposto.
Os transportes escolares continuam gratuitos para os alunos de todos os patamares de ensino e as ofertas de fichas escolares alargam-se até ao 9ºano de escolaridade. Voltam a estar disponíveis 30 Bolsas de Estudo “João Verde”, destinadas a apoiar os alunos no ingresso e frequência do ensino superior público.
Pela importância que representa para muitas famílias monçanenses, sublinha-se o investimento de mais de 1 milhão de euros na requalificação do parque habitacional do concelho, nomeadamente, no Bairro da Imaculada Conceição, no Bairro das Forças Armadas e na construção de novas habitações.
Referência, também, para a continuidade do Programa “Monção Social”, com verba de 100.000,00 €, visando responder às solicitações da população nas seis vertentes de apoio: Aquisição de medicamentos, transporte de doentes não urgentes, aquisição de bens de apoio, vacinação às crianças, integração de crianças na creche e recuperação de habitações degradadas.
Com um Plano Plurianual de Investimentos (PPI) de 10.031.504,00 €, o investimento far-se-á sentir em todas as áreas de intervenção, privilegiando-se o desenvolvimento económico, apoio à família, educação, cultura/turismo, rede viária municipal e qualidade ambiental.
Os principais investimentos estão relacionados com o Emparcelamento Agrícola do Vale do Gadanha, Polo Industrial do Vale do Mouro e Monção Habitat Criativo/Incubadora de empresas, em execução no antigo armazém da CP.
Neste capítulo, com uma vertente virada para o turismo, referência para a estrutura “Cicling andWalking”, em Riba de Mouro, projeto “Rio Minho: Um Destino Navegável”, Ecovia do Vale do Mouro, Ecoparque de Tangil, e as ecovias entre as Caldas e a Pedra Furada e entre o Posto Aquícola, em Troviscoso, e Landre, na Bela.
As transferências de verba para as uniões/juntas de freguesias do concelho situam-se em 2.000.000,00 €, sendo a distribuição efetuada, de acordo com os critérios de igualdade, área, população e conservação/limpeza.
A título de transferências correntes, as freguesias, associações, instituições e outras entidades tem inscrita uma verba de 1.1 milhões de euros, destinando-se a comparticipar as despesas de funcionamento, transporte, eventos e atividades de interesse municipal. Por sua vez as transferências de capital para as IPSS`S/Instituições ascendem a 532.327,00€.