António Costa anunciou hoje, no final do Conselho de Ministros extraordinário, que “não é aceitável” a circulação de cerca de 70% da população e alargou o quadro de restrições, nomeadamente a venda ao postigo e a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.
António Costa voltou a sublinhar que enfrentamos atualmente “o momento mais grave da pandemia” e afirmou que “não há nenhuma razão para termos hoje menos receio da Covid-19 do que em março”.
“Este não é o momento para festas de anos, para jantares de amigos ou de família. Este não é o momento para aproveitar as brechas da lei, para encontrar a exceção”, alertou o primeiro-ministro.
António Costa elencou várias proibições, que entraram em vigor, nomeadamente a circulação entre concelhos ao fim de semana. A obrigatoriedade de encerramento de todos os estabelecimentos comerciais às 20h nos dias úteis e às 13h ao fim de semana, com exceção do retalho que terá de encerrar aos sábado e aos domingos às 17h.
As vendas ao postigo passarão a ser proibidas, assim como a permanência e consumo de alimentos ou bebidas junto de estabelecimentos do ramo alimentar.
O primeiro-ministro expressou que “as forças de segurança vão reforçar a fiscalização”. Adiantando que “o controlo e o combate à pandemia depende do comportamento individual de todos nós, por isso temos de assumir, como assumimos em março, de solidariedade para com os outros”.
“Temos de nos proteger usando máscaras, lavando as mãos e mantendo o distanciamento físico”, apelou António Costa. O primeiro-ministro pediu ainda aos autarcas que “limitem a permanência nas frentes marítimas”, assim como proibirem a utilização de “bancos de jardins, parques infantis e equipamentos desportivos”.
“Preocupem-se pouco com as exceções e fixem-se na regra, e a regra é: fiquem em casa”, pediu o chefe do Governo.
“Desde sempre que as escolas têm tido a autonomia e as autoridades da saúde têm tido o dever de condicionar o funcionamento das escolas em função das circunstâncias sanitárias do concelho ou do estabelecimento”, explicou António Costa
“Para lá dessa situação não se justifica do ponto de vista sanitário o custo social e no processo de aprendizagem da atual geração impor por um segundo ano letivo limitações ao ensino presencial”, sublinhou.
Quanto aos ATL, a decisão foi de manter estes estabelecimentos “em funcionamento”, referiu o primeiro-ministro sem se alargar muito sobre este aspeto.