O primeiro Banco de Provas de Portugal nasceu na freguesia de São Romão de Neiva. Na semana passada estivemos à conversa com o diretor do Departamento de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública (PSP), que coordena o espaço para perceber quando vai entrar em funcionamento e as especificidades da estrutura.
Pedro Moura refere a possibilidade do Banco de Provas contribuir para o surgimento de um cluster do setor naquela freguesia do concelho de Viana do Castelo e da vontade de retribuir o que a comunidade local deu à PSP.
Quando é que este banco de provas vai entrar em funcionamento? Quando poderão ser feitos os primeiros testes?
Já fizemos os primeiros testes, como é óbvio, porque tivemos de fazer testes aos equipamentos e foi também ministrada alguma formação aos agentes que aqui vão trabalhar e já ficamos com uma ideia do funcionamento. Hoje (dia 16 de dezembro) está a terminar o primeiro curso de formação dos novos elementos que vieram para aqui trabalhar.
Quantos elementos vão estar aqui a trabalhar?
Vão estar 12 agentes, que foram recrutados pelo país. Houve um processo de seleção interno, dentro da PSP, e tivemos 100 candidatos, escolhemos oito, que foram os postos de trabalho que colocamos a concurso e deslocamos também para aqui quatro polícias que já estavam no departamento de Armas e Explosivos.
E o que se segue à inauguração?
Estamos ainda numa fase de aquisição de alguns equipamentos e contamos até ao final do ano receber mais alguns equipamentos, e no primeiro trimestre receber os restantes. A partir de janeiro estaremos em condições de começar a fazer testes internos para que, com o plano que nos foi apresentado pela Comissão Internacional Permanente, que é a entidade que gere todas as regras dos bancos de provas, possa haver uma primeira visita informal, em março, e depois uma nova auditoria, já oficial, em maio.
E só após essa auditoria é que podem entrar em funcionamento?
Não, nós podemos entrar em funcionamento antes. Não estamos é certificados. Há aqui ainda um outro processo que é escolher a marca e o pulsão português, que tem de ser aprovado. Dois ou três diretores de bancos de provas da Europa vão fazer essa auditoria e vão testar todos os procedimentos adotados e verificar que são os corretos e estão definidos na Comissão Internacional Permanente (CIP). Contamos durante o ano de 2022 termos a certificação. É uma certificação muito rigorosa. Muito pormenorizada, porque estamos a falar da qualidade e da segurança das armas que vão ser utilizadas pelos cidadãos portugueses. Todo esse trabalho é um trabalho muito minucioso. Paralelamente estamos num processo muito importante e inovador na PSP, que é a certificação laboratorial.
Como se vai decorrer todo o procedimento de verificação?
As armas chegam e são feitos os processos de segurança. São introduzidas eletronicamente no nosso sistema. A PSP já tem desde 2013 um sistema eletrónico que liga todos os depósitos de armas a nível nacional para haver um controlo. A partir dali, dependendo do que terá de ser feito, ou entram no circuito dos testes ou vão para o armazém e nos dias seguintes far-se-ão os testes. Temos ainda a possibilidade de, se forem muitas armas, deslocar uma equipa daqui ao local onde estão as armas. Por exemplo, no caso da Browning, se tiverem uma produção grande vamos poupar tempo em trazer as armas para aqui e enviamos uma equipa à fábrica, porque eles também têm lá o sistema de certificação das armas.
E isso é possível fazer-se?
Sim. A Browning tem sido muito importante para a PSP e para o Banco de Provas porque está a permitir a realização de estágios profissionais naquele espaço para que os nossos polícias e técnicos conheçam o processo de fabrico e as pessoas daquele lado, que no futuro vão ser interlocutores permanentes.
Vai funcionar muito em parceria com a Browning?
Sim, cada um com as suas funções, mas é evidente que é muito importante haver esta boa colaboração e a administração da Browning tem sido excelente e tem-nos apoiado bastante.
A Browning é a única empresa que produz armas em Portugal?
Os armeiros estão classificados em cinco tipos. O tipo 1 são os fabricantes e em Portugal há quatro fabricantes, o maior é a Browning que produz mais de 100 mil armas por ano. Depois há uma fábrica que produz componentes essenciais no distrito de Aveiro. E depois há dois armeiros portugueses que fabricam duas a três armas por ano: um na Malveira e outro no Algarve.
Este Banco de Provas será bom para a Browning, mas também para essa empresa de Aveiro?
Sim, até para outros armeiros do norte de Espanha que podem vir aqui. É evidente que para os portugueses será mais fácil. Estamos a falar de armas, mas este banco também é para munições. Temos seis/sete oficinas de carregamento de cartuchos que terão de ser certificadas a não ser que queiram continuar a enviar para Espanha ou Itália…
Por dia, este espaço terá capacidade para verificar quantas armas?
Não consigo dizer um número.
Mas pela experiência em outros bancos de prova não consegue apontar um número?
Isso depende. O que percebemos é que as fábricas têm picos, consoante as encomendas. Podemos estar dois meses, onde a fábrica está em produção, sem trabalho e depois temos um pico para fazer a certificação. As armas só podem ser introduzidas no mercado depois de passarem por aqui e nós não temos noção de quantas são.
Estamos convencidos que será um número elevado. No ano passado, por causa da Covid-19, o movimento baixou muito, esperamos no futuro voltar a uma situação pré pandemia. Não consigo dizer qual é a capacidade por dia e quantas armas conseguimos processar.
Poderia ser outra entidade que não a PSP a gerir o banco de armas?
Poderia ser uma entidade privada. Em muitos países são entidades privadas. Em outros são entidades semi públicas. Nos Emirados Árabes Unidos penso que é um banco de provas policial. Mas a maioria dos bancos de prova visam o lucro.
O diretor nacional da PSP quer que no banco de provas seja instituído um centro de teste balístico não só para a PSP, mas também para outras entidades. Uma das competências que está dentro do banco de provas é a resistência balística, a vidro, metal, a viaturas, os capacetes dos pilotos, etc.
Já surgiram notícias de que há interesse de empresas do setor em instalar-se aqui em Neiva. Acha que esta estrutura contribuirá para a criação de um cluster do setor?
Não tenho dúvidas. Isso existe em outros locais na Europa e acreditamos que no futuro também acontecerá aqui. Portugal é um país de caçadores, tem vindo a diminuir, mas todo a certificação de armas e munições terá de passar por aqui, acredito que muitos armeiros da zona norte terão de ter aqui os seus armazéns ou até as lojas. Isso existe em outros países.
Em termos de volume de negócio, quanto representará? O diretor nacional da PSP falou de uma receita para o Estado de cinco milhões.
É um conta fácil de explicar. Se o Banco de Provas processar cem mil armas por ano e todo o trabalho tiver associado um custo de 50 euros/ano é uma questão de multiplicar. É uma média e a experiência que temos ao nível do departamento.
Localmente tiveram ajudas e a comunidade envolveu-se neste projeto?
Tivemos a Câmara Municipal como parceiro, que adquiriu este terreno e cedeu-o à PSP para a implantação do banco de provas. O presidente da Junta de Freguesia tem sido um parceiro fundamental para desbloquear alguns processos, mas também a própria administração da Browning. Estamos muito satisfeitos e queremos agora retribuir.
Este é o 15.º banco de provas.
Há 14.º bancos a nível mundial. Neste momento, há dois bancos de provas que estão em processo de certificação, que somos nós e a Sérvia. Se não formos o 15.º seremos o 16.º. Em processo de candidatura para adesão à CIP estão dois. Depois há outros bancos de provas, mas não estão dentro das regras da CIP. A CIP é importante, pois é uma organização de direito internacional. O pedido de adesão teve de ser através dos canais diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao rei da Bélgica. Ao pertencer à CIP traz-nos mais know-how e já percebemos que o patamar técnico é mais exigente.
O mercado das armas representa um volume de negócios grande. Porque razão só existem 14 bancos de prova certificados?
Penso que será pela exigência e é também um processo que não conhecemos muito bem. A Comissão Internacional Permanente é um clube muito restrito e seletivo, onde só os melhores lá estão. Para sermos dos melhores temos de preencher esses requisitos. Penso que deve ser essa exigência, que dificulta a adesão de mais bancos de provas.
Qualquer arma que esteja legalmente no mercado tem de passar por um banco de provas?
Neste momento não, porque Portugal não pertence a Comissão Internacional Permanente, isto é, todas as armas que entram ou são fabricadas em Portugal não são verificados os requisitos de segurança com esta profundidade e exigência. É evidente que se vierem armas da Bélgica, que já pertence à CIP, têm de ser certificadas.
Depois também há uma outra questão, mesmo de países terceiros para a Comunidade Europeia há determinadas normas que definem a qualidade mínima dos produtos que entram no mercado único Europeu. E esses produtores terão de preencher certos requisitos.