Em reunião que decorreu hoje ao final da tarde, a Câmara Municipal de Viana do Castelo decidiu anular o concurso relativo à construção do acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva ao nó da A28. Na mesma altura, entendeu lançar um novo concurso com um enquadramento temporal para a obra de 14 meses, menos quatro que no anterior. A obra será executado com os fundos europeus do PRR e, por via disso, terá de estar concluída até dezembro de 2025. Toda a oposição se absteve na votação, alegando ter recebido a documentação sobre o processo poucas horas antes, sem tempo para analisá-la.
A anulação do concurso deveu-se ao facto do júri considerar que os três concorrentes, segundo referiu o presidente do município, Luís Nobre, não cumpriam condições do caderno de encargos ou determinadas peças concursais. Por outro lado, o preço-base (a condição que considera mais importante para decidir sobre o vencedor do concurso) da obra aumenta de 9, 07 milhões para 9, 31 milhões de euros, mais IVA, tendo sido tomada em conta a evolução da inflação.
Já a aquisição dos terrenos para a construção da nova via será custeada pelo Município, estando a decorrer a avaliação dos terrenos, existindo já quem concorde com os valores propostos, segundo o edil.
Não só por causa dos prazos do PRR, mas também pela possibilidade da obra se atrasar devido à pluviosidade, nomeadamente numa zona de caulinos, o edil Luís Nobre pretende que tudo esteja pronto para o início da obra puder acontecer já em agosto.
Nesse sentido, garantiu que esta anulação do anterior concurso e a não aceitação do facto por algum dos concorrentes não interfere no processo, designadamente no necessário visto do Tribunal de Contas.
Já quanto à futura nova ponte sobre o rio Lima, entre Deocriste e Nogueira, deu nota que o prazo de apresentação de propostas termina amanhã e na sexta-feira inicia-se a avaliação das mesmas pelo júri. Obra mais complexa, tem um prazo de execução de 18 meses.