O programa televisivo “Primeira Pessoa”, dedicado a um ministro dos anos noventa, abordou as dificuldades do planeamento urbanístico em Portugal, nomeadamente no que concerne à elaboração e aprovação de Planos Diretores Municipais (PDM).
Até 1990, os municípios careciam de instrumentos de ordenamento territorial eficazes na preservação dos valores ambientais e paisagísticos e na prossecução da sustentabilidade socioeconómica das comunidades locais. O Governo, através do Ministério do Planeamento, criou um quadro legal facilitador da elaboração, apreciação e aprovação dos planos municipais e, além de obrigatórios, tornou-os indispensáveis para os municípios poderem aceder a fundos comunitários.
A Câmara vianense, tendo elegido o planeamento urbanístico como sua primeira prioridade, criou uma equipa de técnicos, dotou-a de todos os meios de que carecia e incumbiu-a de elaborar o PDM e o Plano de Urbanização da Cidade, alargada a Areosa e a Darque.
Assim, Viana foi o primeiro município a ter em vigor um PDM elaborado de acordo com aquele novo quadro legal. E deste pioneirismo muito beneficiaram os vianenses pela facilidade no acesso a fundos europeus que possibilitaram a execução de tantos projetos, em tão curto período!
Viana dotou-se, então, de uma “academia” de planeamento urbanístico que, graças a protocolo celebrado com a Arquitetura do Porto, orientou estágios de alunos desta Faculdade. E o PDM de Viana terá passado a servir de referência, e até de modelo, da maior parte dos planos diretores municipais de Portugal!
Aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal e ratificado pelo Governo, o PDM de 1991, decorridos tantos anos, ainda continua em vigor… apenas com algumas alterações pontuais e quase todas nada enriquecedoras!
