A entrada em vigor do Tratado do Alto Mar (conhecido como BBNJ – Biodiversity Beyond National Jurisdiction), entrou em vigor no passado dia 17 de janeiro, após ter sido possível reunir as 60 ratificações necessárias. O Tratado do Alto Mar representa um marco histórico na governação global do oceano, estabelecendo pela primeira vez um quadro jurídico para proteger a biodiversidade em …
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