Somos confrontados, diariamente, com atitudes de pressão, quer por parte de grupos, quer por parte de particulares, sobre situações diversas que dizem respeito à vivência em sociedade, sendo que esses comportamentos só são tolerados porque privilegiamos a democracia, já que num regime autocrático haveria muitas limitações ao uso da liberdade. Ainda assim, há factos que não deixam de suscitar estranheza em função dos protagonistas.
Se certos comportamentos são admissíveis para fazer valer direitos, outros existem, contudo, que não traduzem mais do que arrogância e afrontamento ao poder democrático instalado, no sentido de amesquinhar decisores e detentores do poder, através de tentativas da sua descredibilização pública com ataques ao seu carácter. No nosso país é frequente esta prática, que em nada dignifica os seus autores, sobretudo quando pretendem reclamar méritos que não ostentaram aquando do desempenho de posições de relevo na sociedade. É minha convicção de que cada um vale o que vale, por si próprio, sendo sempre mais importante que se lhe reconheça o valor e não a imposição pessoal a todo o custo.
A Justiça vem sendo um alvo de pressões inquietantes e mesmo abusivas. Bem sabemos que não é perfeita, porque nada é perfeito neste mundo, mas penso que devemos partir do princípio de que os seus intérpretes se esforçam por fazer o seu melhor de acordo com o espírito da Lei, embora por vezes o nosso orgulho fique ferido com determinadas decisões e sentenças. Mas para a reapreciação de casos, com base em maior experiência, existe a possibilidade de recurso aos tribunais superiores, embora, infelizmente, nestes níveis, nem todos os magistrados possam ser considerados impolutos, a julgar por tristes exemplos vindos a público. Em todo o caso, a Justiça existe, a Justiça é exercida e temos de confiar nela.
Muito recentemente, a comunicação social divulgou que o ex-Primeiro-Ministro (ex-PM), José Sócrates, tem feito viagens para o Brasil, onde frequentará um curso de doutoramento numa universidade na cidade de S. Paulo. Nada a opor, não fosse o facto de estar obrigado a comunicar à Justiça as suas deslocações para fora do país, em vista do processo em que é arguido, coisa que não só não tem feito, como ainda se vangloria de que não é obrigado a tal diligência, passando por cima da posição do tribunal que o obriga à dita comunicação. Ao que se sabe, o Ministério Público tem uma interpretação diferente e estará a desenvolver diligências no sentido de o ex-PM se explicar.
O que é chocante nesta situação é a insolência do ex-PM perante a Justiça, que ele entende como persecutória à sua pessoa, face a duvidosos comportamentos enquanto governante que se encontram sob apreciação judicial. Em vez de se mostrar um cidadão exemplar, como o deveria ser em consideração ao alto cargo que exerceu, o que deixa entender é que se julga ainda detentor desse mesmo cargo e, daí, a sua arrogância e a sua forma de agir. É mau demais para um ex-PM, que não se cansa de levantar constantes incidentes de recurso para que o seu processo não caia nas mãos de determinados juízes, e com este expediente, atrasar a decisão final até que o processo prescreva por ultrapassagem do prazo legal. Não lhe fica bem esta altivez, que prova bem a sua desadequação para o alto cargo político que desempenhou e para outros que, eventualmente, fizessem parte dos seus planos.
Outra situação conhecida através da imprensa, foi a manifestação de apoio a um comandante de bombeiros, arguido no processo do incêndio que vitimou dezenas de vidas humanas no concelho de Pedrógão Grande.
Na verdade, este espetáculo, planeado ao pormenor e com a presença da comunicação social, trouxe cerca de duas centenas de comandantes e outros bombeiros, que se perfilaram com o seu uniforme de cerimónia em frente ao Tribunal, prestando uma espécie de guarda de honra ao comandante que ia ser julgado naquela instância judicial. Na minha opinião, esta atitude teve como significado primário uma pressão inaceitável sobre a Justiça, visando ilibar o dito comandante de quaisquer responsabilidades, o que é ridículo. Mais ainda, esta atitude não me parece que se tenha revestido de características de espontaneidade, já que por trás dela estará o projeto pessoal de poder de um dirigente populista recentemente eleito, sempre sedento de protagonismo, que não deixou passar o momento para discursar e lançar farpas ao poder político. Só me pergunto por que razão os comandantes e os bombeiros presentes – representantes de uma mui digna classe inserida na proteção civil do país – se deixaram instrumentalizar a este ponto, sabendo de antemão que de nada adiantariam num forcing com o tribunal.
Para esta análise não está em causa encontrar o ou os responsáveis pelo desastre de Pedrógão, porque disso se encarregará a Justiça, mas tão-somente anatemizar a arte bacoca da manipulação enquanto instrumento para se alcançar poder.
Se a moda pega, sempre que um militar da GNR, agente da PSP ou PJ tiverem de ser presentes aos tribunais, poderemos começar a assistir a formaturas de dezenas ou centenas de agentes com os seus comandantes ou diretores, em frente dos tribunais, no sentido de forçarem a Justiça a vir de encontro aos seus interesses corporativos ou individuais.
Haja bom-senso e serenidade e deixe-se a Justiça funcionar, com todas as virtualidades e defeitos.
