O “maior orçamento de sempre” do Município de Viana do Castelo foi aprovado pela maioria socialista e com os votos contra da vereadora da CDU, Cláudia Marinho e do PSD. Na última quinta-feira, o autarca vianense falava que a grande fração do orçamento, que ultrapassa os 100 milhões de euros, é para “um conjunto muito significativo de investimentos” no valor de 21,9 milhões de euros.
Na mesma sessão foi ainda aprovado, com os mesmos votos, o orçamento dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo – SMSBVC), no valor de 6,8 milhões de euros, menos 10,4 milhões de euros em relação ao ano passado (17,1 milhões de euros).
“Este é o maior orçamento de sempre do Município de Viana do Castelo e deve-se essencialmente a duas ordens de fatores. A primeira deve-se a um conjunto de projetos e candidaturas que vimos aprovados no âmbito do FEDER e do Fundo Social Europeu e que vai permitir fazer um conjunto significativo de investimentos, do qual temos identificado 21,9 milhões de euros para investimentos. E a segunda razão é o processo de descentralização de competências na área da educação. Agora vamos ter de fazer a gestão dos equipamentos que eram da administração central, e houve uma transferência da administração central no valor de 7,7 milhões de euros”, explicava, no final, aos jornalistas o autarca vianense.
Cláudia Marinho lamentou que o Plano de Atividades e Orçamento não tenha sido “entregue com o tempo necessário para ser avaliado”. A vereadora da CDU assinala ainda que das propostas daquele partido remetidas para o Executivo não foram contempladas.
O PSD também votou contra o Orçamento e Plano de Atividades porque “as Grandes Linhas de Opção deste Plano de Atividades e Orçamento não convergem com as nossas linhas de orientação, não focam aspetos que consideramos fundamentais para o desenvolvimento concelhio. Não passam de planos de boas intenções”. A vereadora Ana Paula Veiga explicava também que “no decurso do nosso mandato damo-nos conta que há aspetos que têm transitado de Planos e Orçamentos anteriores, porque foram adiados e não tiveram a concretização prevista e necessária. É o caso do saneamento básico na maior parte das freguesias, a requalificação e ampliação dos equipamentos e respostas sociais, sobretudo no que respeita à terceira idade”.
José Maria Costa sublinhava que os grandes objetivos são “em primeiro lugar” a reabilitação urbana. “Estamos a concluir o nosso PEDU com a reabilitação de infraestruturas, a requalificação do espaço público em Monserrate, na Meadela e em Darque. No próximo ano terão maior expressão as freguesias da Meadela e de Darque”. O autarca falava ainda de “um grande investimento” na área do ambiente, com infraestruturas de água e saneamento e eficiência energética.
O desenvolvimento e a coesão Territorial é também outra “opção”. “Há um conjunto de investimentos que vai ser alavancado no próximo ano. Reforçamos a verba da coesão das freguesias em meio milhão de euros”.
O líder socialista manifestava que havia ainda um reforço dos apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS´s). “Vamos apoiar as IPSS´s naquilo que é a componente nacional [das candidaturas a fundos comunitários] para que no próximo ano possamos dar um empurrão muito grande e até ao final de 2020/2021 ter uma ampliação das respostas sociais”.
“A política florestal e a prevenção de incêndios assumiram uma nova centralidade nacional e concelhia, na gestão florestal, na organização e meios de combate e na economia florestal e continuará a ter um papel importante”, referia.
PARA 2020
Em 2020, o autarca vianense anunciou que vão iniciar a agenda da INOVAÇÃO (Revisão do Plano Estratégico -Viana do Castelo 2030), pois já tem os referenciais estratégicos do Portugal 2030 e da Europa 2030. Nesse sentido, avançou que vão “preparar o concelho para os novos desafios e adequando estratégias municipais para o novo quadro plurianual comunitário”.
O planeamento terá em 2020 uma grande intervenção na revisão do Plano Diretor Municipal, aprovação do Programa da Orla Costeira, na revisão dos Planos de Pormenor e na definição de novas ARU’S para Lanheses e Barroselas. Terminados os trabalhos técnicos do PIER para as veigas de Areosa, Carreço e Afife, concluindo uma proposta, adequando este território às novas realidades agrícolas e agroindustriais.