Hoje deu entrada no Parlamento um projeto de lei pelo partido PAN, que prevê o fim da interdição da permanência e circulação de animais de companhia nas praias, mediante a alteração do regime de ordenamento e gestão das praias marítimas, passando a ser permitido o acesso de animais de companhia à praia.
Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, diz que “os animais de companhia fazem cada vez mais parte integrante das famílias. Toda e qualquer medida que promova e facilite a integração dos animais na vida dos seus detentores, em particular numa época em que sabemos que existe a necessidade de deslocarem com o agregado familiar, promove, consequentemente, o combate ao abandono, que continua a ser um flagelo no nosso país, que se agrava especialmente no período de verão.”
Na proposta, o PAN propõe que as praias tenham zonas específicas onde os animais de companhia possam estar com seus donos, desde que cumpram com as obrigações legais em vigor, como por exemplo a necessidade de utilização de trela nos espaços de circulação comuns de acesso à praia e presença do detentor, ou a obrigatoriedade de recolha de dejetos, devendo ser promovida a colocação de pontos de recolha e ainda a disponibilização de pontos de abeberamento para animais nos acessos à praia e que se evite também horas de maior calor, salvaguardando o bem-estar dos animais.
A porta-voz do PAN afirma que “Em países como Espanha, por exemplo, toda a costa tem praias disponíveis para que os detentores e os seus animais de companhia possam circular e permanecer. Em países como a Itália ou a Grécia, os cães podem estar nas praias, devendo os seus detentores observar as regras em vigor”.
De relembrar que em Portugal, estão registados cerca de 3 milhões de animais de companhia no Sistema de Informação de Animais de Companhia, sendo que se estima que cerca de metade dos lares têm, pelo menos, um animal de companhia.