A partir de segunda-feira, Portugal entra em Estado de Emergência até ao dia 23 de novembro. Hoje, dia 06 de novembro, o Parlamento aprovou com os votos a favor do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Bloco de Esquerda, PAN e Chega abstiveram-se, enquanto PCP, PEV, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.
O PS defendeu que o projeto de decreto presidencial caracteriza-se pela proporcionalidade “em todas as suas vertentes” e pelo “equilíbrio em relação aos sacrifícios pedidos e pela razoabilidade face ao atual contexto”.
O deputado Pedro Delgado Alves, PS, explicou que este decreto de Estado de Emergência é diferente do de março e abril, porque “foca-se nas matérias indissociavelmente ligadas na resposta direta à pandemia, num quadro de menor limitação de restrição aos direitos fundamentais. Foca-se num quadro mais preciso daquilo que é preciso neste momento”.
“No desenho destas medidas, deu-se prioridade à proteção da saúde, em especial a dos mais vulneráveis, e a defesa da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), evitando-se ao máximo prejudicar a atividade das empresas”, assegurou.
Do lado do PSD, Rui Rio, sublinhou que “não podemos cair no fundamentalismo – para não dizer no ridículo – de não abdicar temporariamente de um direito menor em nome de um direito maior”.
Explicando que a situação sanitária e económica do país “é hoje mais delicada do que era há oito meses atrás”, o presidente do PSD frisou que é necessário “reduzir drasticamente o ritmo de expansão da doença, no sentido de evitar que os hospitais cheguem ao ponto de ter de decidir quem conseguem tratar e quem têm de deixar para trás”.
“Declarado o Estado de Emergência, caberá ao Governo a responsabilidade da sua utilização; que se pretende seletiva, de forma a que, em defesa da saúde pública e da economia nacional, se trate igual o que é igual e diferente o que é diferente”, defendeu.
Catarina Martins explicou que o BE abstinha-se de viabilizar o Estado de Emergência “para que não faltem ao governo mecanismos para responder à pandemia”, registando ainda que “foram retirados deste decreto todas as limitações abusivas de direitos sindicais e dos trabalhadores e que criticámos no passado”.
“Viabilizamos, finalmente, porque limitações ao direito de circulação não devem ser feitas por mera autoridade administrativa. Na pandemia, não há suspensão da democracia”, justificou.
Para o PCP, o decreto do Chefe de Estado “desconsidera em absoluto a definição das condições de segurança sanitária necessárias em cada setor”, “acentua a desresponsabilização dos poderes públicos em favor da responsabilização individual e da limitação de direitos”, “cavalga a onda de medo e pânico” e “é um roteiro para fazer o negócio privado com dinheiros públicos”.
“O nosso voto a este decreto é favorável, pensando sobretudo nos portugueses que, como aqui dissemos, foram sempre e sempre mais responsáveis do que quem nos governa”, afirmou o deputado do CDS-PP, Telmo Correia.
“Não ficamos descansados com o facto de, no âmbito das restrições admissíveis aos direitos à liberdade e circulação, não se prever nenhuma salvaguarda dos direitos políticos, algo especialmente preocupante quando se avizinham eleições presidenciais, o que não seria compreensível em democracia”, afirmou o porta-voz do PAN, André Silva, na Assembleia da República, ao declarar a abstenção do partido.