O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou esta terça-feira que este ano será lançado o concurso público para a requalificação do pavilhão do centro de congressos do Campo da Agonia, encerrado por “decadência significativa em termos estruturais”.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião camarária, Luís Nobre referiu que o projeto de requalificação, a ser ultimado, prevê uma “intervenção profunda e robusta” no pavilhão, mas irá ainda melhorar as condições acústicas do espaço e do auditório que lhe serve de apoio.
Em causa está o imóvel que servia de sede, em Viana do Castelo, da antiga Associação Industrial do Minho (AIMinho), cuja liquidação foi decretada, em setembro de 2018, pelo Tribunal de Vila Nova de Famalicão, na sequência de uma dívida superior a 12 milhões de euros.
O edifício foi comprado em dezembro de 2019 pela Câmara de Viana do Castelo por 1,3 milhões de euros.
A proposta de aquisição foi aprovada por unanimidade e justificada com a necessidade de “salvaguardar a condição que teve por base a alienação do imóvel em 1994, bem como dotar o município de uma infraestrutura de apoio à dinamização do tecido empresarial e comercial da região”.
O imóvel possui uma área de terreno total de 8.600 metros quadrados, uma área do pavilhão de 3.100 metros quadrados, um auditório para 150 pessoas, uma área de receção/entrada com 380 metros quadrados e uma área de serviços/gabinetes de 750 metros quadrados.
Segundo Luís Nobre, os serviços municipais de proteção civil já haviam aconselhado o encerramento do pavilhão e voltaram a insistir na medida na sequência de um pedido de utilização do espaço pela associação académica do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).
O município decidiu, hoje, apoiar o aluguer de uma tenda para os festejos da semana académica.
“A associação académica pediu o pavilhão e, para não sermos nós a dizer não, solicitámos uma reavaliação aos serviços municipais de proteção civil que concluíram pela manutenção do impedimento de utilização do pavilhão”, explicou Luís Nobre.
Segundo o autarca, a requalificação do imóvel, estimada em “dois a três milhares de euros”, vai ser financiada pelo programa Portugal 2030.
“Interessa-nos ter aquele equipamento ao serviço dos agentes económicos e de outras entidades. A intervenção de fundo será no pavilhão, mas queremos também um auditório com condições para promover eventos associados a todas as atividades que venham a acontecer no pavilhão”, observou.
Em setembro de 2018, o Ministério Público (MP) acusou 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 empresas, no âmbito de um processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a AIMinho e cofinanciados pela União Europeia.
Os 126 arguidos respondem por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
O julgamento arrancou em junho de 2022. Em maio de 2024, o juiz presidente da Comarca de Braga admitiu que o acórdão do megaprocesso só deverá ser conhecido no final do primeiro semestre deste ano.