A Comissão Concelhia de Caminha do PCP, face aos desenvolvimentos relativos ao CET (Centro de Exposições Transfronteiriço) e da polémica em torno do ex-edil Miguel Alves, emitiu um comunicado em que “considera que o executivo municipal não defendeu os interesses de Caminha neste processo, que deveria ter exigido a devolução dos 300 mil euros e a resolução do contrato por incumprimento por parte da empresa que em má altura o PS escolheu para parceiro.”
Nele refere que se “confirmam os alertas que fez na reunião da Assembleia Municipal que apreciou o assunto, em Setembro de 2022, designadamente quanto ao facto de estarmos perante um modelo de negócio que suscita dúvidas e receios, que não dá garantias de salvaguarda do interesse público municipal e vincula o município por 25 anos, estranhando o alinhamento da Câmara Municipal com o promotor”.
Nota, também, que “o então presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, garantiu que o contrato perderia efeito caso o promotor não adquira o terreno ou caso não seja apresentado projeto ou o projeto não venha a ser validado na Câmara. Garantiu ainda que a Câmara tem de adiantar a renda do último ano do futuro contrato, no valor de 300 mil euros, mas se o promotor não conseguir comprar “porque não quis, não lhe apeteceu ou não conseguiu o terreno, ou não conseguiu aprovar os licenciamentos na Câmara porque não cumpriu a lei ou não conseguiu ter a licença de utilização porque o projeto não corresponde ao aprovado, aí tem de devolver o dinheiro à Câmara Municipal”. E ainda assegurou que o promotor pagaria taxas urbanísticas suficientes para permitir o financiamento do primeiro ano de renda com alguma margem de lucro de tesouraria.”
Todavia, a “vida veio desmentir as garantias dadas pelo então presidente da Câmara Municipal de Caminha: os terrenos não foram comprados e não há projeto, mas o contrato mantém-se; além de que não foram pagas taxas urbanísticas que compensassem a Câmara pelo pagamento dos 300 mil euros iniciais conforme havia sido assegurado.”