Está a decorrer a subscrição de uma petição em defesa do setor da Imprensa, a fim de ser debatida na Assembleia da República. A mesma defende a sustentabilidade, a independência e o fortalecimento dos órgãos de comunicação social.
Nela se refere que o setor “está a enfrentar a maior crise de sempre, o que tem motivado, nos anos mais recentes, alertas das associações do sector e de algumas outras entidades, com destaque para Sua Excelência o Presidente da República e para Vossa Excelência, mas sem que, até ao momento, tivessem sido tomadas as medidas urgentes e eficazes que a situação exige”.
Promovida pela Associação Portuguesa de Imprensa, entre as medidas propostas está a “dedução, em sede de IRS, das aquisições de jornais e revistas até ao montante anual de 250 euros por agregado familiar”, uma “majoração, em sede de IRC, para os investimentos dos anunciantes nos órgãos de comunicação social”, o “reforço da comparticipação nas despesas de envio dos jornais e revistas para assinantes”, a “fiscalização do cumprimento da Lei da Publicidade Institucional do Estado (Lei nº 95/2015), que continua a não ser respeitada”, programas de literacia mediática e bonificação fiscal, nomeadamente na modernização tecnológica e na criação de postos de trabalho.
A petição online pode ser subscrita em <https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95377>