Encontra-se em fase de participação prévia, até 19 de julho, a alteração do Plano de Pormenor do Parque da Cidade de Viana do Castelo, que visa sobretudo eliminar entraves a aprovação de projetos decorrente da redação do regulamento. As participações deverão ser entregues no SAM da Câmara Municipal, ou enviados por correio eletrónico para o endereço [email protected], ou por correio normal para a Câmara Municipal de Viana do Castelo.
“A presente alteração tem por objetivo eliminar um impasse do regulamento ao exigir unidade em termos de materiais de linguagem arquitetónica no interior das unidades de projeto que entra em conflito com a liberdade autoral dos projetistas, podendo resultar na impossibilidade de aprovação dos projetos de edificação”, refere o documento que sustenta esta decisão.