As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se no dia 26 de maio, mas quem quiser pode antecipar a votação para o dia 16. A alteração terá de ser pedida ao Ministério da Administração Interna ou online em www.votoantecipado.mai.gov.pt
Para além desta novidade, estas eleições terminam com o cartão de eleitor. Em agosto de 2018, foram publicadas algumas alterações à lei eleitoral e à do recenseamento eleitoral, mas só a 26 de maio terão consequências práticas. O fim do número de eleitor foi uma dessas medidas, passando a ser identificado pelo número de identificação civil.
Para saber o local de voto, os eleitores poderão consultar os editais afixados na junta de freguesia e na câmara municipal e, nos 15 dias antes das eleições, também em www.recenseamento.mai.gov.pt ou enviando uma mensagem de telemóvel – gratuita – para o número 3838, com a mensagem “RE (espaço) número de CC/BI (espaço) data de nascimento (ordenada por ano, mês e dia)”: por exemplo, “RE 7424071 19820803”.
Outra mudança da legislação é o voto antecipado. Os eleitores recenseados em território nacional podem votar antecipadamente a 19 de maio, em qualquer município capital de distrito ou em qualquer ilha das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
Para tal, têm de comunicar a sua intenção, entre 12 e 16 de maio, à administração eleitoral da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna por via postal ou em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt.
No dia 19 de maio, os eleitores que o tenham requerido devem dirigir-se à mesa de voto da capital de distrito do concelho, identificar-se e indicar a sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral.
Após votarem, é-lhes entregue um comprovativo do exercício do direito de voto.
Outra mudança é o recenseamento de cidadãos residentes no estrangeiro, que passa a ser automático, desde que tenham cartão de cidadão.
Até 31 de dezembro de 2017, apenas 318 mil cidadãos portugueses no estrangeiro estavam recenseados, mas com esta mudança legislativa cerca de 1,4 milhões passarão a estar automaticamente recenseados, já tendo sido emitidos 1,8 milhões de boletins de voto para as eleições europeias com destino à rede consular portuguesa.
Quem o pretender, pode requerer o cancelamento da sua inscrição no recenseamento eleitoral junto das comissões recenseadoras no estrangeiro.
Os residentes no estrangeiro vão ainda poder optar entre o voto por correspondência, definido por princípio, ou presencialmente, nas instalações consulares, expressa essa preferência pelo cidadão.
Portugal elege 21 dos 751 eurodeputados, e concorrem 17 partidos e coligações.
A ordem dos boletins de voto das eleições para o Parlamento Europeu é a seguinte:
1 – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)
2 – Partido Democrático Republicano (PDR)
3 – Pessoas-Animais-Natureza (PAN)
4 – Partido Socialista (PS)
5 – Aliança-A
6 – Partido Nacional Renovador (PNR)
7 – Nós Cidadãos (NC)
8 – Partido Trabalhista Português (PTP)
9 – Partido Social Democrata (PPD/PSD)
10 – Bloco de Esquerda (BE)
11 – Iniciativa Liberal (IL)
12 – Movimento Alternativa Socialista (MAS)
13 – CDS – Partido Popular (CDS-PP)
14 – Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP)
15 – Coligação BASTA
16 – Livre (L)
17 – Coligação Democrática Unitária (CDU)