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presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou, na última semana, que o projeto do novo mercado municipal cumpre a legislação urbanística e o plano de pormenor do centro histórico, quando confrontado pelo PSD com uma possível violação. O edil respondia à interpelação do vereador da oposição “laranja”, Eduardo Teixeira, na última reunião camarária, que questionou se “há ou não violação do plano de pormenor do centro histórico, aprovado em 2002”.
Eduardo Teixeira, que distribuiu ao executivo municipal uma planta daquele instrumento urbanístico, assegurou que os “dados” que recolheu junto de arquitetos vianenses apontam para o incumprimento de “algumas disposições do plano de pormenor do centro histórico”, o que o apanhou de “surpresa”, apontando como exemplos a altimetria, a volumetria e a área de implementação do edifício.
“Não deixa de ser caricato que, até agora, o problema era a altura do prédio Coutinho. Com este projeto, é ultrapassada a legislação do plano de pormenor do centro histórico”, referiu Eduardo Teieira, criticando ainda a “redução” do número de lugares de estacionamento previsto no projeto.
Na resposta, Nobre explicou que o processo de elaboração do projeto do novo mercado foi “acompanhado por um conjunto de técnicos, serviços municipais e entidades públicas, como a Direção-Geral de Cultura do Norte (DGCN). O projeto cumpre o plano pormenor do centro histórico. Por ter sido um processo acompanhado por tantos técnicos e entidades, dá-me alguma certeza e segurança”, referiu Luís Nobre.
No final da reunião camarária, aos jornalistas, Nobre acrecentou que a “equipa que foi contratada para fazer o projeto tem competência, foi acompanhada pelo departamento de obras da autarquia, que tem uma divisão de projeto, foi também acompanhada pelos serviços de licenciamento que teve de obter um conjunto de pareceres”.
Para Luís Nobre, é “atrevido estabelecer uma relação” entre o prédio Coutinho e o novo mercado municipal. “Quando se fala do que não se sabe, corremos sempre o risco de estendermos a nossa argumentação para patamares que, depois, não dominamos e, podendo não ser rigorosos, porque desconhecemos a terminologia, o que é que ela significa. Pareceu [a intervenção do vereador do PSD] que estávamos a comparar o edifício Jardim com o novo mercado”, referiu.
Segundo Luís Nobre, o documento distribuído por Eduardo Teixeira está disponível no sítio na Internet da autarquia e “percebe-se que o polígono de implantação do novo mercado é diferente do edifício Jardim”. Confirmou, ainda, que o projeto integra a construção de um piso inferior, onde será criado um parque de estacionamento com 80 lugares. Em 2021, tinha sido anunciado que haveria um parque subterrâneo que, associado a outro já existente ( do Antigo Mercado, com 181 lugares), teria uma capacidade para 330 lugares de estacionamento.
No final de julho, o Município de Viana do Castelo aprovou abrir o concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal, no local onde existia o prédio Coutinho, por cerca de 11,5 milhões de euros, ainda sem financiamento comunitário garantido.