A RTP está a avançar com a informação de que todo o processo relativo ao Prédio Coutinho terá de ser repetido. A informação foi avançada hoje, no Jornal da Tarde, emitido às 13h.
A notícia diz que terá de ser repetido “todo o julgamento, com nova produção de prova. É o que determina um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte”. Devido à “omissão de formalidades” foi dado “parecer favorável” ao recurso apresentado pelos moradores.
Segundo a estação pública “a luta judicial que já tem 13 anos, deixa em aberto várias questões, como a declaração de Utilidade Pública do edifício de Viana do Castelo”.
Era com base nesta declaração que a VianaPolis justificava a expropriação e demolição do prédio. Contudo, também esta decisão pode ser alvo de recurso
A VianaPolis prevê a demolição do Prédio Coutinho e a construção de um novo mercado municipal, desde junho de 2000. Neste momento, há ainda dez proprietários, que não desistem de lutar contra a demolição.
“O Tribunal Central Administrativo do Norte anulou a decisão proferida, em primeira instância, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) quanto à ação de impugnação da DUP que os moradores interpuseram e mandou repetir todo o procedimento”, explicou o advogado dos moradores Magalhães Sant’Ana, citado pela agência Lusa.
Até ao momento, ainda não conseguimos obter uma reação por parte da VianaPolis.