O presidente da comissão liquidatária da Empordef, holding das indústrias de Defesa, garantiu no Parlamento haver muitas situações do foro criminal nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC). Essas suspeitas já foram comunicadas ontem, dia 27 de fevereiro, ao Ministério Público.
Segundo notícias avançadas por vários órgãos de comunicação social, João Pedro Martins disse que “alguém mandou duplicar o valor do registo contabilístico dos auxílios do Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo”.
O presidente da comissão liquidatária da Empordef falava numa audição no Parlamento, suscitada por um requerimento do Bloco de Esquerda, e onde esteve apenas um deputado do PSD para defender a decisão tomada pelo então ministro da Defesa social-democrata João Pedro Aguiar-Branco de extinguir a Empordef com base em “argumentos falsos e mentiras técnicas”.
Especialista nas áreas da luta contra a corrupção, crime organizado ou offshores, João Pedro Martins, adiantou que “não obedeço a funcionários públicos mas à lei e à jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE e à doutrina as comunicações da Comissão Europeia”.
João Pedro Martins descreveu as dificuldades que encontrou quando iniciou funções como presidente da comissão liquidatária da Empordef, em setembro de 2017, referindo que pediu uma “auditoria forense” à Inspeção-Geral das Finanças que lhe terá sido recusada “por falta de meios”. Adiantando ainda que as contas apresentavam “um valor de 751 milhões de euros de capital próprio negativo nos ENVC e fechei as contas em 27 de abril de 2018 com um valor de 424 milhões de euros”.
João Pedro Martins disse também que tinha reunido, no final de janeiro, com responsáveis da petrolífera estatal da Venezuela (PDVSA). Disse que a “história (está) muito mal contada onde o Estado não gastou nem mais um cêntimo mas alguém queria que se gastasse” no governo anterior.
Aquele responsável acentua que os ENVC não deviam nada à PDVSA, por causa do não cumprimento do contrato de construção de dois navios asfalteiros, e onde a petrolífera já tinha pago, em adiantado, quase 13 milhões de euros aos estaleiros.