A ProToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia pediu, ao Ministério Público, a perda de mandatos do atual presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e do recém-eleito, Luís Nobre. A informação está a ser avançada pelo JN. Em causa está a construção da “Praça Viana” na antiga praça de touros.
Hélder Milheiro, citado pelo JN, explica que “em causa estão os processos de demolição da praça de touros e da aprovação do novo edifício a construir, que foram realizados ilegalmente”.
O Gabinete da Presidência do Município revela que “todos os atos foram feitos de forma legal”.
Na queixa, a ProToiro argumenta que a Câmara “aprovou a construção, com dinheiros públicos, de um edifício Praça Viana em zona de risco de cheias e de inundações, zona essa delimitada e marcada, quer no PDM, quer no Plano de Pormenor do Parque da Cidade. Além disso, agiu na defesa do interesse público e aprovou ilegalmente a demolição do edifício da praça de touros, quando estava obrigada a proceder á sua preservação, mantendo os materiais construtivos, as características estruturais e arquitetónicas originais”, revelam. Adiantando ainda que “agiu em violação do Plano de Urbanização da Cidade, do Plano de Pormenor do Parque da Cidade e do PDM”.
O documento apresentado no Ministério Público expressa também que “a atuação de todos os membros do executivo da Câmara, nesta matéria, onde se inclui o recém eleito presidente, Luís Nobre, que é vereador do Urbanismo, indicia a prática de ilícito criminal e é fundamento para ação de perda de mandato”.