O líder do PSD de Viana do Castelo e deputado na Assembleia da República, Eduardo Teixeira, mostrou-se preocupado pelo que considera ser o crescimento exponencial do passivo da Câmara Municipal, ao qual se juntam “mais dois empréstimos de sete milhões e meio, mais eventuais indemnizações dos 90 processos judiciais em curso”.
Após a Assembleia Municipal, que aprovou o orçamento camarário para 2021, a concelhia do PSD, revela a sua “perplexidade pelo passivo que cresce exponencialmente de ano para ano, tendo sido aprovados mais dois empréstimos de 7,5 milhões de euros com a perspetiva prevista também, no Orçamento, de contratar ainda mais 13 milhões, em 2021”.
“Se a Câmara vai vivendo da contração de empréstimos e mais empréstimos nos últimos anos, tomamos agora conhecimento que neste momento, a autarquia tem um número record de 90 processos não transitados em julgado, com um valor global potencial que ascende a mais de 60 milhões de euros – a quase a totalidade da receita anual do município”, observam.
“O montante de quase 40 milhões de euros, num único processo, deve-se ao Contrato da Praça da Liberdade, que após 15 anos de início de funcionamento, e 10 de deliberação camarária, a empresa contestatária vem pedir judicialmente uma indemnização que atinge valores que Viana do Castelo não tem, e urge encontrar uma resolução, que não penalize financeiramente os Vianenses e o nosso futuro coletivo”, alertou Eduardo Teixeira.
“Aos sucessivos executivos municipais socialistas das últimas quase três décadas, exige-se a este a resolução dos problemas existentes e não os sucessivos incumprimentos, e adiamentos, sem solução à vista”, concluiu.