Na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ana Mendes Godinho disse que em 2022 foram fiscalizados 674 lares de idosos, tendo sido “o ano com maior número de acções de fiscalização de sempre”.
Segundo a ministra, no ano passado foram encerrados 117 lares e 22 foram fechados “de forma imediata” devido às situações detectadas.
Ana Mendes Godinho acrescentou que em 2022 aconteceu o maior número de encerramentos a estas estruturas.
A ministra sublinhou que as acções de fiscalização realizadas pela segurança social aos lares de idosos têm várias consequências, como o encerramento destas instituições, que é a medida mais greve, e participações ao Ministério Público.
A governante explicou que estas acções de fiscalização acontecem sem “data marcada” e os lares de idosos não são avisados.
A ministra indicou também que no ano passado foram feitas 7.000 visitas de acompanhamento aos lares para verificação de acompanhamento das situações, sendo acções realizadas em conjunto com a saúde.
Ana Mendes Godinho afirmou que as visitas de acompanhamento permitem com regularidade realizar visitas em conjunto com a saúde e segurança social, enquanto as acções de fiscalização “não têm data marcada e não tem hora marcada”.
“O meu apelo é que, quando haja indícios, sejamos todos nós sinalizadores de situações”, disse.
Ana Mendes Godinho salientou também que as acções de fiscalização são feitas quando há denúncias ou de acordo com os indicadores de risco definidos pelo Instituto de Segurança Social, estando afectas a esta actividade 290 pessoas.
Segundo a governante, existem 2587 lares de idosos em Portugal e 103.000 lugares em termos de capacidade, num total de 280.000 respostas para o envelhecimento, que inclui, além das estruturas para a terceira idade, apoio domiciliário e centros de dias.
A ministra anunciou ainda aos deputados que o Governo decidiu mobilizar uma parte do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para criação de centro dedicado a promoção do envelhecimento activo, considerando tratar-se de uma “iniciativa importante” e “determinante no plano de acção” que se está a construir em conjunto com a saúde.
Lusa