O Balcão ùnico do Prédio (BUPi) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos que permite, de forma simples e gratuita, mapear, entender e valorizar o território português. Desta forma, garante-se que as extremidades possam ser repostas, mesmo nas situações em que os identificadores físicos desapareçam, assegurando a proteção eficaz de cada propriedade.
A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para tal, é necessário fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, o qual será gratuito ao apresentar a representação gráfica georreferenciada, obtida através do BUPi.
O serviço de georreferenciação gratuito das propriedades rústicas ou mistas pode ser efetuado através do site do BUPi, ou presencialmente, no balcão de atendimento do Município de Monção, no Museu Alvarinho, na Praça Deu-la-Deu Martins, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 17h00.
De forma a reforçar o serviço junto dos munícipes, voltamos a levar o BUPi às freguesias do concelho, retomando o Regime de Proximidade num formato ligeiramente diferente do verificado entre novembro de 2022 e junho de 2023.
O novo modelo de Regime de Proximidade compreende o fracionamento do concelho em cinco lotes com um técnico habilitado por cada lote que será responsável pelo balcão de atendimento itinerante de um conjunto de freguesias. No global, os cinco técnicos cobrem a totalidade do território.
Em horário definido para cada lote, os técnicos deslocam-se às sedes das juntas de freguesia para prestar informações à população sobre o serviço de georreferenciação e recolher a documentação necessária dos proprietários que pretendam registar os seus terrenos.
Simples e gratuito, o registo constitui um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos, usucapião, permutas, doações ou partilhas. Para que não existam dúvidas sobre os limites da sua propriedade, é essencial a respetiva identificação no BUPi. Todas as informações fornecidas cumprem o direito à reserva e respeito pela proteção de dados.
Monção em primeiro lugar na categoria produtividade
A entrega dos Prémios BUPi 2023 realizou-se, no dia 28 de novembro, no Convento de São Francisco, em Coimbra. Na cerimónia, que visou reconhecer os contributos mais significativos dos municípios no desenvolvimento do Balcão Único do Prédio (BUPi), foram atribuídos prémios em sete categorias.
O Município de Monção foi distinguido com o Prémio de Produtividade, tendo sido o primeiro município do pais com maior número de terrenos registados em 2023 (29 653 matrizes georreferenciadas). No presente, Monção é o município do Alto Minho com maior número de registos efetuados.
Porque deve registar os seus terrenos?
– Para garantir os seus direitos de propriedade, a inscrição dos terrenos nas finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente. Para isso, é preciso fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, apresentando a localização da sua propriedade (RGG), obtida através do BUPi.
– Porque o registo na Conservatória do Registo Predial, é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
– Para ajudar na gestão do território rústico nacional, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
– Com a apresentação da representação gráfica georreferenciada, obtida através do BUPi, o registo é gratuito durante 4 anos, desde a abertura do serviço, em agosto de 2021.