A Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira vai levar o BUPi (Balcão Único do Prédio) às freguesias do concelho. O objetivo é criar condições para que, de uma forma ainda mais simples e cómoda, os munícipes e proprietários de terrenos rústicos e mistos possam fazer o registo das suas matrizes.
Para dar início a esta itinerância, o autarca de Vila Nova de Cerveira, Rui Teixeira, reuniu na passada quinta-feira, 28 de julho, no Salão Nobre da autarquia, com os presidentes de Junta das freguesias do concelho para reforçar a importância da georreferenciação e do registo dos terrenos e programar as sessões de esclarecimento. A primeira acontece já no dia 09 de agosto, às 18h30, na Junta de Freguesia de Reboreda.
Aberto em Vila Nova de Cerveira, desde setembro de 2021, no edifício de Palácio da Justiça (Tribunal), o BUPi é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território, de forma simples e gratuita. O objetivo é permitir que os proprietários de prédios garantam os seus direitos de propriedade, assegurando a titularidade sobre o que é seu. Em Vila Nova de Cerveira existem 28 764 matrizes rústicas, estando nesta primeira fase, o Município a implementar todos os esforços para que, até julho de 2023, estejam georreferenciadas 15 mil matrizes.
Um projeto que permite um maior conhecimento do território para que a autarquia, em coordenação com o governo central e as freguesias, possam planear e gerir o território, garantindo a sua valorização e o seu desenvolvimento sustentável, tendo por base quatro pilares fundamentais: o ordenamento do território, a valorização dos recursos, a identificação dos proprietários e a prevenção de incêndios.
Recorde-se que georreferenciar e registar os terrenos é fundamental para garantir os direitos de propriedade visto a inscrição dos terrenos nas finanças não ser suficiente, sendo necessário, também, fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que é gratuito quando apresentada a localização obtida através do BUPi.