A Câmara de Caminha aprovou hoje, por unanimidade, uma recomendação do PS ao Governo para a instalação de uma estação salva-vidas no concelho, cuja comunidade piscatória foi afetada pelos naufrágios de domingo, em Moledo e, terça-feira, em Aveiro.
A recomendação foi aprovada em reunião ordinária do executivo municipal, pelos quatro elementos da coligação PSD/CDS-PP e pelos três vereadores do PS.
O documento realça que a instalação da estação salva-vidas “constitui uma medida estrutural, tecnicamente fundamentada e politicamente responsável, orientada para a salvaguarda da vida humana, a prevenção de tragédias e o reforço da segurança pública”.
Em causa estão os naufrágios de domingo em Moledo, e de terça-feira ao largo de Aveiro envolvendo uma embarcação registada em Vila Praia de Âncora.
A presidente da Câmara de Caminha, Liliana Silva revelou hoje que o município está a assegurar apoio psicológico às famílias dos pescadores e a garantir alimentação aos operacionais que participam nas buscas pelos três pescadores indonésios desaparecidos desde domingo.
No documento, o executivo municipal de Caminha recomenda “ao Governo de Portugal, através das entidades competentes, nomeadamente, o Ministério da Defesa Nacional e a Autoridade Marítima Nacional” para avaliarem “com caráter de urgência a instalação de uma estação salva-vidas no concelho de Caminha, com cobertura adequada das zonas marítima e fluvial”.
“Que assegure os meios humanos, técnicos e financeiros necessários ao funcionamento permanente e eficaz dessa estação, promova a articulação institucional com o município de Caminha e restantes agentes de proteção civil, garantindo uma resposta integrada e eficiente a situações de emergência”, acrescenta.
A recomendação pede ao Governo que “considere esta intervenção como parte de uma estratégia nacional de prevenção de afogamentos e proteção da vida humana, especialmente em territórios com riscos reconhecidos”.
O “concelho de Caminha possui uma extensa faixa costeira e uma relevante frente ribeirinha, nomeadamente na foz do rio Minho, áreas de elevada afluência balnear, turística, recreativa e piscatória”.
Outro dos argumentos invocados na recomendação prende-se “com as características naturais deste território — confluência de mar e rio, fortes correntes, variações rápidas de maré e condições meteorológicas frequentemente adversas — representam riscos acrescidos para a segurança de pessoas”.
Nos últimos anos, têm-se registado inúmeras situações de afogamento e várias fatalidades, tanto no mar como no rio Minho, com impacto profundo na comunidade local e na perceção de segurança do território. A existência de meios permanentes e especializados de salvamento é determinante para a redução da mortalidade por afogamento, conforme reconhecido por entidades nacionais e internacionais de proteção civil e segurança marítima”.
A instalação de uma estação salva-vidas “reforçaria a articulação entre a Autoridade Marítima Nacional (AMN), o Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), Bombeiros, Proteção Civil e Município”.
A recomendação lembra que “a segurança das populações e dos visitantes constitui uma responsabilidade pública fundamental e um fator estruturante para o desenvolvimento sustentável, turístico e económico do concelho que, pela sua localização estratégica no extremo norte do país e pela especificidade dos riscos existentes, reúne condições objetivas que justificam a priorização deste investimento pelo Estado”.
Lusa